Único membro da bancada mato-grossense na Câmara Federal a votar contra o projeto de lei que regulamenta a terceirização de qualquer atividade no setor privado e de empresas públicas de economia mista, o deputado estadual Ságuas Moraes (PT) afirma que seguiu orientação partidária. Os demais votaram pela aprovação do projeto.
Segundo ele, as ressalvas da bancada petista na Câmara são quanto ao fato de o projeto permitir a terceirização, inclusive, das atividades fins das empresas, o que poderia resultar em uma precarização das relações trabalhistas.
“A empresa terceirizada vai querer ter lucro. Mesmo que ela absorva os funcionários da empresa contratante a tendência é que os salários sejam reduzidos, já que quem está terceirizando não vai querer gastar mais do que gastava antes. A corda vai arrebentar para o lado do trabalhador”, critica.
Apesar de o projeto já ter sido aprovado, Ságuas acredita ser possível reverter essa situação por meio da apresentação de destaques à mensagens, que serão apreciados somente na próxima semana.
Outra questão que pode vir a ser incluída no projeto desta mesma maneira é a previsão de que a empresa contratante do serviço terceirizado seja solidária no caso de a contratada eventualmente desrespeitar direitos trabalhistas, ou seja, ambas seriam responsabilizadas.
A matéria foi aprovada pelo Plenário da Câmara por por 324 votos à favor, 137 contra e duas abstenções.
