O presidente da República, Michel Temer (PMDB), sancionou nesta quinta-feira (21) a lei que libera o Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) para os Estados. O governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), participou do ato em Brasília e comemorou a destinação dos recursos que serão usados para socorrer o Estado neste momento de crise.
Divulgação Temer sanciona FEX e Estado vai receber quase R$ 500 milhões |
Com a sanção, a União fica liberada para fazer o pagamento dos mais de R$ 1,9 bilhão previstos à compensação em razão das perdas causadas pela Lei Kandir.
Mato Grosso tem direito a R$ 496 milhões, sendo R$ 372 milhões ao Estado e o restante dividido entre as prefeituras, de acordo com os percentuais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Taques agradeceu o apoio da bancada na articulação para que o projeto de lei fosse votado com urgência no Congresso Nacional. Desde a aprovação, ocorrida na última semana, o tucano aguarda a sanção da lei.
“Acabamos de sair da audiência com o presidente da República e ele acaba de sancionar o FEX. Quero agradecer ao presidente, o chefe da Casa Civil e toda a bancada de Mato Grosso. Os 3 senadores e os 8 deputados federais que nos ajudaram muito na liberação desses recursos”, afirmou.
Os recursos serão creditados em conta bancária do Estado em parcela única. A previsão é que o valor deva ser repassado já na próxima semana. O governador reconheceu a importância do recurso para o Estado e garantiu que o dinheiro será destinado para quitar a folha de pagamento dos servidores.
Além disso, o recurso também vai contribuir para quitar algumas dívidas do setor de saúde, que tem sofrido com a crise no caixa. “Muito obrigado. Nós vamos levar esse dinheiro para que possamos saldar salários em dia, algumas contas notadamente da saúde e tratar gente com respeito, com dignidade. Nós estamos superando desafios e construindo um novo futuro”, completou.
Mato Grosso é o estado que mais receberá recursos por meio desse projeto, uma vez que a medida complementa a distribuição de recursos prevista na Lei Kandir devido à isenção de ICMS para produtos exportados.
Na sequência, estão Minas Gerais (13,3%) e Rio Grande do Sul (9,69%). Amapá, Distrito Federal e São Paulo não receberão cotas nesse rateio. Conforme já anunciado pelo Governo do Estado, o recurso será utilizado para quitar algumas dívidas do setor de saúde, que tem sofrido com a crise financeira.
FEX – O FEX é um auxílio é uma compensação paga pelo Governo Federal aos Estados em função da Lei Kandir. Essa lei isenta de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os produtos primários e semielaborados vendidos para o exterior, o que inclui as commodities agropecuárias, que são o forte da produção mato-grossense.
