O Tribunal de Contas de Mato Grosso negou a tentativa dos ex-secretários estaduais de saúde; Pedro Henry, Vander Fernandes e do ex-secretário adjunto executivo Edson Paulino de anular o voto do conselheiro substituto Luiz Henrique Lima que julgou irregulares as contas de 2011 da Secretaria Estadual de Saúde.
Os processos propostos pelo advogado dos ex-gestores foram apreciados pelo Pleno do Tribunal de Contas durante a sessão ordinária desta terça-feira, dia 26 de novembro. Na argumentação, os três narraram acontecimentos idênticos. Alegaram parcialidade do conselheiro no julgamento, visto que as ações retratariam desejo de condenar sem a ampla defesa e ao devido processo legal. Postulavam que o processo fosse encaminhado para outro conselheiro.
Em análise, o conselheiro substituto Luiz Henrique Lima verificou a inconsistência das alegações que visavam elencar a parcialidade levantada. Não acolheu as pretensões expostas e determinou o prosseguimento do processo, que foi encaminhado para o conselheiro Antonio Joaquim.
O Ministério Público de Contas emitiu parecer, por meio do procurador-geral substituto Getúlio Velasco Moreira Filho, no sentido de rejeitar as exceções de suspeição dos três processos.
Depois de expor as considerações, o conselheiro Antonio Joaquim apresentou o voto acompanhando o MP de Contas no sentido de que os argumentos do advogado são intempestivos (fora do prazo), pela rejeição e arquivamento dos processos. O voto foi aprovado por unanimidade, com exceção do conselheiro Luiz Henrique Lima que, cumprindo procedimentos legais, se absteve de votar.(Ascom TCE)
