Priscilla Silva/ GD
O Tribunal de Contas do Estado designou a conselheira substituta Jaqueline Maria Jacobsen Marques para ocupara o cargo de conselheira titular, nesta terça-feira (06). A portaria de número 001/2015 é para ocupar a vaga deixada por Humberto Bosaipo que se aposentou em dezembro de 2014. Conforme a portaria, Jaqueline passou a ser titular desde o dia 05 deste ano.
Apesar da ‘nomeação’ ao cargo, a conselheira deverá permanecer na vaga até a definição do novo conselheiro, que deverá partir da indicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
A medida foi tomada pelo Tribunal após o nome escolhido pela Casa de Leis, Janete Riva (PSD), ter causado polêmica e posteriormente sido barrado judicialmente.
Em decisão na época, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski ter acatado a Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Associação Nacional dos Auditores dos Tribunais de Constas do Brasil (Audicon) e suspendeu qualquer indicação, nomeação ou posse a vacância do cargo de Conselheiro do TCE de Mato Grosso.
