O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, está alertando os prefeitos de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e de Várzea Grande, Lucimar Campos, para cumprirem a determinação de apresentar planos de melhorias para o sistema de transporte coletivo e de controle de ponto de profissionais da área de saúde em unidades municipais de atendimento.
O conselheiro lembrou que estão por vencer os prazos de 90 dias estipulados no final do ano passado, quando da homologação pelo Tribunal Pleno de auditorias operacionais realizadas pelo TCE-MT. Os planos de melhoria têm que elencar ações, prazos para cumprimento e nominar os respectivos responsáveis.
Segundo o conselheiro presidente, o Tribunal de Contas tem ciência da complexidade das duas atividades e, por esse mesmo motivo, as auditorias operacionais buscaram primeiro apurar diagnóstico, indicar providências e determinar a elaboração de plano de medidas. Mas não está descartada a aplicação de eventuais sanções pecuniárias.
Tanto a auditoria do transporte coletivo quanto a de controle de presença nas unidades de saúde identificaram fragilidades na gestão das Prefeituras e até descumprimento de aspectos contratuais por empresas de transporte coletivo e por servidores da área médica relativos à jornada de trabalho.
