O relatório de uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou superfaturamento de R$ 1.131.700,48 na reforma da Câmara de Cuiabá, feita na gestão do vereador Deucimar Silva (PP). No total, as obras consumiram R$ 3.286.593,27, pagos à Alos Construtora Ltda., que venceu a licitação.
Além do superfaturamento, a auditoria apontou a prática de sobrepreço da ordem de R$ 1.306.153,28. "O relatório da equipe técnica apresenta provas indiscutíveis da constatação de diversas patologias incompatíveis com a idade de uso da obra, desde sua execução (infiltração generalizada de água pluvial no teto; deteriorização do forro de gesso; deteriorização da pintura interna; mofo dos materiais construtivos empregados na reforma, produzindo mau cheiro e a insuficiência na ventilação, prejudicando a renovação do ar nos ambientes", afirma relato de Narda Consuelo Vitório Neiva Silva, secretária de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE.
O atual presidente da Câmara, vereador Júlio Pinheiro (PTB), foi notificado ontem para, no prazo de quinze dias, apresentar manifestação sobre os problemas encontrados pela auditoria. Diante disso, ele solicitou a Deucimar Silva que prepare um relato sobre os fatos apontados em, no máximo, dez dias.
Segundo o levantamento do TCE, do valor total contratado (R$ 3.286.593,27), ficou demonstrado, por meio de medições, o pagamento de R$ 409.403,12 sem comprovação de que o serviço foi realmente feito.
R$ 612 mil descobertos
Além disso, segundo a auditoria, o ex-presidente Deucimar pagou à construtora R$ 202.700,80 a mais do que o previsto no contrato. "Do total pago à construtora, ficou um saldo a descoberto de R$ 612.103,99", diz o relatório.
Em relação ao sobrepreço praticado, a planilha da obra revela que a estrutura do telhado custou R$ 1.406.853,12, ou seja, 42,56% do total da reforma. Esse valor, pelo levantamento do TCE, corresponde ao item "estrutura metálica com tesouras espaçadas a cada 4 metros para telha de alumínio, ou fibro cimento, ou cerâmica, com vão de 15 metros ou 8 quilos por metro".
O problema é que a Câmara pagou por 1.712 metros quadrados, sendo R$ 821,76 o preço unitário, enquanto a Tabela Sinfra/MT, de setembro de 2008, aponta o preço unitário do item em R$ 58,82 o metro quadrado (já aplicada à correção do INPC, de 1,03716%). É justamente essa diferença que resultou no sobrepreço de 1.306.153,28.
Sobre o superfaturamento de R$ 1.131.700,48, o Tribunal de Contas do Estado relatou: "Considerando a proposta apresenta pela firma vencedora para execução deste item em R$ 719,86 o metro quadrado, e o preço unitário referencial estabelecido pela Sinfra/MT igual a R$ 58,82 o metro quadrado, verifica-se uma diferença a maior de R$ 661,04 por metro quadrado nos serviços executados e pagos na reforma do telhado de 1.712 metros quadrados, caracterizando assim o superfaturamento da obra e o prejuízo ao erário".
Outro lado
Procurado pela reportagem, o vereador Deucimar Silva disse que quem tem que dar as explicações é a construtora. "Não sou engenheiro", afirmou.
Ele disse também que, quando o TCE foi fazer o levantamento, a Câmara "não havia terminado todo encaminhamento das informações para o Geo-Obras".
"Mas, agora, já foi encaminhado o relatório que os auditores pediram", disse.
"Temos um problema muito grande na Câmara por não haver uma rede de dados confiáveis; o Aplic sempre foi enviado atrasado. A empresa vai ter que dar explicações ao TCE e me informou que já encaminhou as informações", afirmou o ex-presidente da Câmara.
