Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgam 18 processos na sessão plenária desta terça-feira (18). Entre os processos estão representações (internas e externas), tomadas de contas, pedidos de rescisão, recursos, consulta e contas de gestão de órgãos públicos referentes ao exercício de 2012.
Será analisada a denúncia contra a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados. O processo vai analisar supostas irregularidades na concorrência pública nº 01/2012, cujo objeto foi a concessão do serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros em Mato Grosso. O conselheiro Domingos Neto é o relator do processo.
Outro item da pauta é a tomada de contas especial instaurada pela Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana a partir de determinação do TCE. O procedimento foi realizado para averiguar o convênio nº 203/2008, cujo objeto foi a aquisição de material para execução de pavimentação asfáltica e drenagem de água pluviais no município de São José do Povo.
A pauta da sessão plenária conta com quatro representações, internas e externas, contra as Prefeituras de Santo Afonso, Comodoro, Tangara da Serra e Campo Novo do Parecis. Os balanços de gestão referentes ao exercício de 2012 das prefeituras de Juara, Vale de São Domingos também serão julgados.
O TCE-MT ainda vai esclarecer sobre o entendimento legal acerca de questões relativas à administração pública por meio da consulta formulada pela Prefeitura Nova Xavantina. O interessado procura saber sobre o piso salarial dos professores, instituído pela Lei Federal 11.738/2008.
A 1ª Câmara de Julgamentos vai analisar as contas de gestão da Associação dos Municípios do norte do Araguaia, Fundos de Previdência de Pontes e Lacerda, de Nova Canaã do Norte, de Nova Nazaré, e do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Xingu.
