O Ministério Público Estadual denunciou por atos de improbidade administrativa 49 pessoas, entre elas o governador Silval Barbosa (PMDB), o senador Blairo Maggi (PR), o deputado estadual José Riva (PSD), os ex-secretários Eder Moraes, Janete Riva e Edmilson José dos Santos, o conselheiro do Tribunal de Contas (TCE) Sérgio Ricardo, os ex-conselheiros Alencar Soares e Humberto Bosaipo, o empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, e o ex-procurador Dorgival Veras.
Se aceitas as denúncias, eles se tornam réus em 5 ações civis públicas, propostas nesta sexta-feira (19), em decorrência das investigações da Operação Ararath. Entre outras coisas, os promotores pedem a devolução de mais de R$ 171 milhões, desviados dos cofres públicos.
As ações se referem a episódios descobertos na operação e embasadas por depoimentos de Mendonça e Eder, além de documentos entregues pelo ex-secretário à Polícia Federal, por intermédio do promotor de Justiça Marcos Regenold Fernandes, compartilhados com o MPE. São alvos da ação o episódio da compra de uma vaga no TCE, dos desvios de recursos por meio das empresas Encomind e Hidrapar, que abasteciam as operações financeiras operadas por Mendonça, bem como o pagamento de serviços por parte da Assembleia Legislativa, sem a efetiva prestação do serviço.
Além da restituição, o MPE defende a nulidade de todo o processo que culminou na posse de Sérgio Ricardo como conselheiro do TCE. Conforme o promotor de Justiça Célio Joubert Fúrio, os depoimentos de Mendonça e Eder, bem como a apresentação de documentos, comprovam que sistema financeiro clandestino foi utilizado para o pagamento a Alencar pela vaga na Corte.
Encomind e Hidrapar – No caso da Encomind, o Grupo Especial de Trabalho, criado para analisar exclusivamente as provas oriundas da Ararath, firmou convicção de que R$ 60 milhões dos R$ 80 milhões, pagos à empresa a título de juros de obras realizadas entre os anos de 1987 e 1990, foram feitos de forma indevida.
Segundo depoimento prestado por Eder ao promotor de Justiça Roberto Turin, integrante do grupo, havia um acerto de que a empresa devolveria aos agentes públicos, que facilitariam o pagamento e quitariam a dívida do Estado com a empresa, 50% do total. “Ou seja, tudo estava previamente combinado entre o credor, a Encomind, e o devedor, a Administração Pública”. Esquema semelhante teria sido adotado para desviar R$ 12 milhões por meio da empresa Hidrapar.
