Taques quer mudanças em MP que unifica alíquota do ICMS

DA REDAÇÃO

O senador Pedro Taques (PDT-MT) deverá apresentar emendas à Medida Provisória (MP 599/2012) que tramita no Congresso Nacional. A MP prevê a unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) em 4% e o “fim dos incentivos fiscais”. A redução da alíquota ocorrerá gradualmente, até o ano de 2015. A previsão é de queda na arrecadação tributária dos estados não industrializados.

O parlamentar quer impedir a aprovação do texto que, segundo ele, trará prejuízos a Mato Grosso na ordem de R$ 1 bilhão em 8 anos, sendo R$ 150 milhões somente no primeiro ano de implantação.

Pedro Taques frisou que este é um assunto que demanda esforço conjunto da bancada federal de Mato Grosso, independentemente da bandeira partidária. “Não há dúvida de que o texto da MP precisa ser reformulado. O fundo beneficiará todas as unidades federativas indistintamente, ou seja, os recursos também atenderão estados mais desenvolvidos, o que desviaria o objetivo fundamental de redução das desigualdades regionais”, afirmou o senador.

Nesta semana, o parlamentar recebeu em Brasília o secretário-adjunto da Receita Pública de Mato Grosso, Nardele Pires Rothebarth, que apresentou um diagnóstico dos impactos da MP.

De acordo com a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, a MP 599/2012 trata de formas de auxílio aos estados prejudicados, com criação de mecanismo compensatório que chega à cifra de R$ 296 bilhões entre 2014 e 2033. Na avaliação do Governo, o problema é que não existe “garantia” das remessas.

Outro temor do Governo diz respeito ao fim da lei de incentivos fiscais, uma das políticas adotadas em Mato Grosso para atrair investidores. O fim do incentivo implica em dificuldades de atrair empresas para se instalaram na região. 

“Estou recebendo os dados das secretarias estaduais de Mato Grosso, estudando o texto da Medida Provisória e, junto com os parlamentares do nosso Estado, buscando alternativas para impedir que as alterações tragam prejuízos ao nosso desenvolvimento econômico”, finalizou Pedro Taques.

Pacto Federativo

O senador Pedro Taques é autor do requerimento que instituiu no Senado a comissão de especialistas que estuda o Novo Pacto Federativo. A ideia do colegiado é reduzir o desequilíbrio entre as unidades da federação, com prioridade para quatro temas: Fundo de Participação dos Estados (FPE), distribuição dos royalties do petróleo, guerra fiscal e dívidas dos estados. As propostas foram sintetizadas em nove anteprojetos de lei e duas sugestões a matérias que já tramitam no Congresso Nacional.