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O governador Pedro Taques (PSDB) disse nesta segunda-feira (23) que não irá interferir na apreciação do veto à Revisão Geral Anual (RGA) concedido aos servidores do Poder Judiciário e deixará a bancada governista livre para votar. O veto está na pauta da sessão do Legislativo desta terça-feira (24).
O governador falou que o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), já havia avisado que era a favor do subsídio dos servidores do Judiciário, porque os parlamentares já votaram a favor da lei no início de maio.
“Um juiz pode vetar projetos, a Assembleia pode derrubar vetos. O Maluf já havia me avisado e cada deputado votará com a sua consciência. Não cabe a mim como governador entrar neste mérito”.
Com relação a reunião com os chefes dos demais poderes constituídos, o governador disse que o encontro vai acontecer no decorrer da semana, devido a agenda dos outros chefes de poderes. “Somente uma reunião foi marcada, em razão das agendas dos demais representantes de poderes”.
O governador adianta que, caso o veto seja derrubado no parlamento, o Executivo irá cumprir conforme determina a Constituição.
Reação
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo da Cunha, reagiu a decisão do Executivo.
O veto foi publicado em Diário Oficial que circulou nesta sexta-feira (20) e assinado pelo vice-governador, Carlos Fávaro (PSD), que estava como governador interino, enquanto o titular, Pedro Taques (PSDB) cumpria agenda nos Estados Unidos.
A justificativa do Executivo, conforme publicação, “foi a ausência de interesse público e o um pacto contra a crise, de modo que o esforço deve ser suportado não só pelos servidores do Poder Executivo, pois apenas com o trabalho em conjunto pode ser superada a crise financeira que atinge todo o país”.
O presidente do Tribunal defende que a lei aprovada em abril deste ano está em conformidade com a Constituição. “Tenho total confiança no Parlamento de que o veto será derrubado, disse o desembargador em entrevista ao Gazeta Digital.
