O senador Pedro Taques (PDT) está dedicado à reformulação do Código Penal Brasileiro. Para ele, prisão deve ser para corruptos, molestadores, traficantes e assassinos. Crimes leves devem ser punidos com serviços à sociedade e pagamentos de multas. Em vigor desde 1940, o código foi elaborado na época em que a população era, em sua maioria, da zona rural. Desde sua criação, ele recebeu emendas, mas que só resolvem problemas pontuais. "Há a necessidade de fazer leis mais abrangentes, completas e sistemáticas", defende Taques.
Ele revelou que a subcomissão de segurança pública do Senado vai reunir todos os projetos de combate à corrupção e, um deles, acompanha o recurso aplicado nas fronteiras.
Em Mato Grosso, será realizada uma audiência pública para discutir a questão de drogas oriundas de países vizinhos. Segundo Taques, o tema está diretamente ligado à corrupção e sempre há pessoas do serviço público envolvidas, até mesmo no Congresso.
Dos 15 juristas que provavelmente irão analisar o projeto, Taques vai solicitar uma cadeira para um representante mato-grossense. O senador já indicou o nome de Marco Marrafon, doutor em Direito e atualmente professor na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. “Mudanças pontuais não são as melhores, é necessário uma mudança total", avalia.
Taques deixou claro que não é contra o crime afiançável e até defendeu a punição por considerar uma forma de desafogar as cadeias e reservar a prisão apenas aos crimes mais graves. Outro viés da segurança pública que foi abordado refere-se aos caixas eletrônicos que, para o pedetista, deve ser de responsabilidade do próprio banco, e não da Polícia Militar. “A PM não é para proteger cada caixa eletrônico, ela não é para isso”.
Caso Jaqueline Roriz
O senador Pedro Taques criticou a absolvição da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF). A decisão tomada pela Câmara faz do mandato um escudo para prática de crimes, diz o pedetista. “Isso não pode ser. Não se pode passar uma borracha porque o crime foi cometido antes da posse”.
Jaqueline foi absolvida por 265 votos a 166 e 20 abstenções, na última terça (30). O relatório do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) pedia a perda de mandato, mas não foi acatado pelos colegas devido à alegação do advogado, que se valeu de uma decisão de 2007 do Conselho de Ética em que um parlamentar só pode ser cassado por fato ocorrido no exercício do mandato. No começo deste ano, foi divulgado um vídeo em que a deputada aparece recebendo dinheiro do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa. A gravação foi feita em 2006.
