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O governo de Mato Groso não vai pagar o Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores públicos de Mato Grosso, em maio de 2016, sob a justificativa de que os salários poderiam atrasar caso fizesse o repasse.O comunicado partiu da equipe econômica do governador Pedro Taques (PSDB) para o Fórum Sindical, durante reunião nesta manhã, no Palácio Paiaguás.
A folha de pagamento atual do Estado é superior a R$ 610 milhões e deve fechar o ano em R$ 7,3 bilhões. Para conceder o RGA, em maio, o governo teria que ter assegurado até dezembro no mínimo mais R$ 680 milhões, praticamente uma folha extra.
O secretário de Estado de Gestão, Júlio Cezar Modesto dos Santos explicou que o Estado tem responsabilidade de gastar no máximo 49% da receita corrente com a folha de pagamento, meta para este ano.” Nós já extrapolamos este limite ao final do exercício de 2015. Temos como meta cumprir com este reenquadramento do limite até ao final deste ano, sob pena de ter impacto nas transferências voluntárias nas novas operações de crédito”.
Modesto informou que um amplo estudo foi realizado pela equipe econômica do executivo e constataram que nos últimos 10 anos foram aprovadas 141 leis, das quais 83% têm impacto financeiro para os cofres públicos. “Isso provocou desequilíbrio nas contas com relação as despesas de pessoal. A relação na folha de pagamento do executivo cresceu quase 12% acima da inflação. Mas a legislação foi cumprida, com a inflação resposta neste período”.
Todavia o secretário chamou atenção para o fato do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal é de 44,10%, enquanto o Estado está gastando hoje, 50,44% da receita corrente. “Estamos buscando alternativas para garantir meios de aumentar a receita corrente. O recado dado hoje é: nós não temos condições de cumprir com o RGA neste momento. Se assim o fizéssemos, colocaríamos em risco a folha de pagamento em dia”.
O secretário de gestão justificou que 15 unidades da Federação estão com salários atrasados e 25 Estados não vão pagar o RGA este ano. “A inflação média nos últimos anos esteve próxima a 5%, com o desgoverno e desequilíbrio nas contas públicas no ano que passou, chegamos a 11,28%. Ou seja, todos os Estados do Brasil estavam precisando repor 5% em média de inflação, e agora têm o desafio de repor 11%. E os Estado não têm essa capacidade, assim como nós neste momento não temos”, enfatizou.
O secretário de Estado de Planejamento, Marco Marrafon explicou que o governador Pedro Taques não está descumprindo a lei constitucional em relação ao não pagamento do RGA, já que a Lei 8.278 de 2004, que estabelece a política de revisão geral anula da remuneração e subsídios para os servidores públicos estaduais, pontua no Art. 3º que para haver a revisão o Estado tem respeitar a capacidade financeira do Estado, preservados os compromisso relativos a investimentos e despesas continuadas nas áreas prioritárias de interesse econômico e social.
Por outro lado, o presidente do Fórum Sindical, James Jaude disse que o anúncio do governador não foi o que a categoria esperava. “Devemos deixar claro que o RGA não é nenhum reajuste ou aumento salarial, é apenas uma revisão geral anual. Todos nós temos direito. Estamos escutando muito a justificativa que outros Estados estão em dificuldades, mas não tem como fazer comparações. O Estado está tendo superavit na arrecadação. Sozinho ele não arrecada, somos nós os servidores que fazemos a máquina girar”.
Mas a resposta a este argumento da Fórum Sindical tem sido clara: de 2007 a 2015 a receita aumentou 156%, enquanto a despesa com pessoal aumentou em 230%, conforme dados apresentado pela equipe econômica na reunião desta sexta-feira (6).
Greve Geral
O Fórum Sindical marcou para a próxima terça-feira (10), uma Assembleia Geral na Praça das Bandeiras, no Centro Político Administrativo, as 14h. Na ocasião será apresentado o anúncio do governador a todos os servidores. “O que os servidores decidirem, será cumprido. E tudo indica que vamos ter uma paralisação geral”.
Altualizada às 13h.
