Lisânia Ghisi/A Gazeta
Cerca de 1,4 mil funcionários contratados da Secretaria de Saúde de Cuiabá (SMS) serão demitidos até o início de 2015. O desligamento, que já teve início neste mês de agosto, é devido ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a prefeitura e o Ministério Público Estadual (MPE), em dezembro do ano passado. Em junho de 2013, a Justiça já tinha determinado a demissão dos servidores contratados em regime temporário. O TAC, que ressalta a legislação, determina a manutenção de apenas 25% de servidores não efetivos na pasta. Atualmente, a saúde municipal conta com 5.635 servidores, sendo que 2.889 trabalham sob regime contratual.
De acordo com a Secretaria Municipal de Gestão, este mês, 93 pessoas serão desligadas das funções. Entre elas estão 26 odontólogos e um médico. O restante dos profissionais atua nos setores administrativos. Secretário municipal de Gestão, Pascoal Santullo Neto destaca que o principal critério para essas primeiras rescisões é que as mesmas não comprometessem o atendimento ao cidadão. “Os desligamentos passaram pela análise e têm o consentimento dos coordenadores de cada área”.
De acordo com a Secretaria Municipal de Gestão, as primeiras rescisões de contrato também são feitas de modo a que a prefeitura possa honrar com o aumento de salário concedido aos enfermeiros e que já acrescentará R$ 96 mil mensais à folha de pagamento a partir de agosto.
Para suprir a demanda total de desligamentos, em novembro deste ano será lançado edital para novo concurso público. O certame será destinado apenas para a área da saúde, já que todas as unidades municipais terão desfalque de pessoal. A expectativa é que em janeiro, parte dos aprovados já comece a ser chamada. A Secretaria de Gestão detalha ainda que as demissões serão realizadas conforme os profissionais possam ser substituídos por servidores efetivos.
Em relação ao número de vagas, este ainda não foi divulgado. A expectativa é que a quantidade de novos servidores seja superior a existente. Ainda para a gestão atual está programada a inauguração de três novas Unidades de Pronto Atendimento (UPA), outro Pronto-Socorro para Cuiabá, como ainda suprir a demanda de médicos atual. No que se diz respeito aos gastos com folha de pagamento, dados do Portal Transparência mostram que, atualmente, a Secretaria Municipal de Saúde desembolsa mensalmente cerca de R$ 13,4 milhões.
Setores da saúde – Atualmente, o sistema de saúde de Cuiabá é formado por 87 unidades básicas, que são responsáveis por realizar ações que compreendam o primeiro nível de atenção em saúde ao cidadão. Dentro deste setor há diversos programas que atendem a comunidade em suas mais variadas vertentes. Há ainda os setores de Vigilância Sanitária e em Saúde, que atuam no monitoramento de impactos para melhor qualidade de vida da população. Entre os trabalhos mais conhecidos destas frentes está a prevenção contra a dengue.
Ainda outras unidades existentes na Capital são as policlínicas. Atualmente o município conta com 7 unidades, além do Centro de Especialidades Médicas, Laboratório Central de Cuiabá, Serviço de Atendimento Especializados, Residências Terapêuticas e Centros de Atenção Psicossocial.
TAC – Termo de Ajustamento de Conduta são documentos assinados por partes que se comprometem, perante membros do Ministérios Públicos, a cumprirem determinadas condicionantes. A intenção central do documento é resolver o problema que está causando ou compensar danos e prejuízos já causados.
