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Uma carvoaria localizada na zona rural de Tabaporã (643 km a médio-norte da Capital) foi interditada pela Justiça por desrespeito as leis trabalhistas. A decisão foi proferida pelo juiz Plínio Gevezier Podolan, da Vara do Trabalho de Juara. Para o magistrado a intenção é evitar que a atividade nociva seja retomada ou perpetuada. A determinação ocorreu depois de o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alta Floresta ter solicitado o pedido de interdição total da Carvoaria Barbosa.
De propriedade de Orlandi Barbosa do Prado, a empresa é recorrente no descumprimento das leis trabalhistas, segundo o MPT. Em 2012 ela foi condenada em uma ação pelo descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Mesmo assim, continuou a desrespeitar a legislação trabalhista.
Mesmo tendo assumido todas as acusações de irregularidades, o dono se limitou a dizer que estava regularizando as pendências. Na sentença foram impostas 13 obrigações, entre elas, a de fornecer equipamentos de proteção individual adequados ao risco e em perfeito estado de conservação, a de manter as instalações sanitárias em condições apropriadas de uso, asseio e higiene e a de abster-se de manter trabalhadores sem carteira assinada. O juízo também fixou, naquela oportunidade, um valor de R$ 15 mil por danos morais coletivos.
Ciente da conduta reincidente da empresa, o MPT requisitou ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nova fiscalização no local e o relatório produzido embasou o pedido de interdição judicial formulado pela procuradora do Trabalho Fernanda Alitta Moreira da Costa.
Segundo ela, os auditores, apesar de não encontrarem empregados no lugar, constataram que os fornos continuavam ativos, “em uma clara tentativa do proprietário de enganar a fiscalização, fazendo parecer que as atividades tinham cessado”. Entre as irregularidades detectadas estavam, novamente, o não fornecimento de equipamentos de proteção e instalações e alojamentos inadequados. A interdição só poderá ser suspensa quando a empresa comprovar que realizou melhorias no meio ambiente laboral.
Danos- O trabalho em carvoarias, especialmente se realizado sem as medidas protetivas de saúde e segurança, é extremamente danoso ao empregado, que fica exposto ao calor intenso, à fumaça e à fuligem.
