Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o habeas corpus do ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes (PHS). O recurso aguardava julgamento desde abril desse ano, data em que ele foi preso pela 2ª vez na Operação Ararath. A decisão foi durante julgamento na tarde desta terça-feira (4) tendo como relator o ministro Ericson Maranho, desembargador convocado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Pedido de liminar já tinha sido no dia 30 de junho, mas a defesa ingressou com agravo regimental que agora foi apreciado e também rejeitado.
TRF adia julgamento
Um pedido de vista do desembargador Federal Ney Bello adiou a votação de um habeas corpus do ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes (PHS) no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) nesta terça-feira (4). Com isso, a prisão preventiva que completa 123 dias nesta terça-feira, continua válida e Eder segue detido no Centro de Custódia de Cuiabá. O relator do caso, Mário César Ribeiro, votou pela não concessão do HC.
Enquanto isso, o juiz federal Renato Martins Prates aguarda para votar. Ele foi convocado para atuar na 3ª Turma do TRF em substituição à desembargadora federal Mônica Sifuentes e só poderá se manifestar após o voto-vista de Bello. O habeas corpus foi impetrado no dia 6 de abril, 5 dias após Eder ser preso pela 2ª vez no contexto da Operação Ararath que investiga um complexo esquema de lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro.
A primeira prisão do ex-secretário foi efetuada no dia 20 de maio de 2014, na 5ª fase da Operação, a mais emblemática até o momento. Depois, Eder voltou a ser preso na 7ª etapa acusado de transferir imóveis e carros para nomes de terceiros e de um filho menor de idade para tentar o ocultar a real propriedade dos imóveis para impedir o cumprimento de decisão judicial de sequestro de bens.
O pedido de liminar no habeas corpus já foi negado no dia 10 de abril e dessa forma, a defesa precisa aguardar que o mérito seja apreciado. No entanto, os advogados de Eder optaram por recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) com pedidos e habeas corpus, sendo que ambos foram negados. As 2 cortes entenderam que a defesa pulou etapas, pois preferiu recorrer de uma liminar negada sem aguardar o julgamento do mérito.
Entenda –
Eder foi preso no dia 1º de abril por transferir bens para o nome de familiares, entre eles, veículos de luxo e a mansão de R$ 3,6 milhões localizada no condomínio Florais dos Lagos, em Cuiabá. Autor no novo pedido de prisão preventiva, que foi decretada pelo juiz federal Jeferson Schneider, o Ministério Público Federal (MPF) justificou que o ex-secretário réu em 7 ações penais frutos da Ararath, estava tentando ocultar a real propriedade dos imóveis para impedir o cumprimento de decisão judicial de sequestro de bens. A defesa nega as acusações e garante que as transações imobiliárias foram feitas dentro da legalidade.
