O ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, o Comendador, teve habeas corpus com pedido de liminar negado para progressão do regime de cumprimento do sistema fechado para o semiaberto. A decisão, do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jorge Mussi, é de 31 de março deste ano.
Apesar da data, Mussi pediu que mais informações fossem solicitadas ao Tribunal responsável e ao Juízo das Execuções Criminais e, em seguida, que o Ministério Público Federal desse seu parecer, o que ainda não ocorreu.
Conforme assessoria do STJ, a defesa de Arcanjo recorreu da decisão, porém o entendimento foi mantido.
Para a defesa do Comendador, representada pelo advogado Zaid Arbid, seu cliente seria vítima de constrangimento ilegal, já que não teria apresentado, ao longo dos oito anos que está preso, má conduta.
"Pois apesar de já ter cumprido o lapso necessário à concessão das benesses e possuir bom comportamento carcerário, teve indeferido seu pleito sob o fundamento de que a existência de decreto de prisão cautelar contra o apenado impediria o deferimento do benefício", afirmou em seu pedido.
Ainda segundo a defesa, são previstos no caso do ex-bicheiro benefícios previstos na Lei de Execução Penal, conforme Súmula 716 do Supremo Tribunal Federal (STF). A Súmula admite progressão do cumprimento da pena, ou ainda aplicação imediata de regime menos severo, antes do trânsito em julgado (sentença definitiva) da sentença condenatória.
Apesar dos argumentos, o pedido foi negado e o mérito do habeas corpus será julgado pela Quinta Turma do STJ.
Condenação
João Arcanjo Ribeiro foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão, por crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, formação de quadrilha, sonegação fiscal e contrabando.
Ele já foi condenado a enfrentar quatro júris populares, por oito assassinatos, mas ainda não foi julgado por nenhum dos crimes contra a vida, por conta dos recursos que utiliza para protelar os júris.
Relembre o caso
João Arcanjo Ribeiro, ex-policial civil, era o líder do crime organizado em Mato Grosso. O título de "Comendador" foi concedido pela Câmara de Vereadores de Cuiabá.
Acusado de ser o principal bicheiro de Mato Grosso, de ter sonegado mais de R$ 840 milhões em impostos e de ser o mandante do assassinato do jornalista Domingos Sávio Brandão de Lima Júnior, então dono do jornal Folha do Estado, em 2003, o mafioso foi preso no Uruguai.
Após um acordo de extradição entre os dois países, o "Comendador" voltou ao Brasil. Em dezembro do mesmo ano, foi condenado a 37 anos de prisão por formação de organização criminosa, crime contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro.
Em 2007, após ser deflagrada a Operação Arrego, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual, Arcanjo foi transferido para a Penitenciária de Segurança Máxima Federal de Campo Grande (MS).
A operação comprovou que ele continuava liderando o jogo do bicho de dentro da Penitenciária Central de Cuiabá (PCE), no bairro Pascoal Ramos.
