O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a liminar que mantinha suspensas as investigações sobre o "Escândalo dos Maquinários", programa pela qual foram superfaturados R$ 44 milhões na compra de 705 máquinas e equipamentos pelo Governo do Estado. A decisão, monocrática, é do ministro Humberto Martins.
Com isso, desde o último dia 25 de agosto, a Delegacia Fazendária retomou as investigações. A Polícia Federal, segundo apurado, também voltou a investigar o caso.
A suspensão das investigações, que estão sendo feitas pelo juiz José Arimatéia, se deu através de uma ação do ex-secretário Geraldo De Vitto (SAD). Uma outra ação, desta vez dos advogados do ex-governador Blairo Maggi (PR), alegou que o processo corria em duas esferas judiciais, a Estadual e a Federal, ocorrendo o chamado Conflito Positivo de Competência. Através de liminar, o STJ decidiu pela suspensão das investigações.
"Inexiste o conflito", diz ministro
Recentemente, o ministro Humberto Martins, em sua decisão, apontou que o STJ não tem competência para "definir ou redefinir o pólo passivo ou ativo, em incidentes processuais como o que está em análise".
Martins ressaltou que compete a Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas.
Na prática, o ministro não pacificou o entrave judicial, mas redirecionou a decisão a Justiça Federal. Com isso, ele determinou que a liminar que suspendia as investigações fosse derrubada.
"Fica evidente que inexiste o conflito de competência já que os dois juízos possuem competências distintas, como se nota das informações oferecidas. Nesses casos, a jurisprudência iterativa desta Corte Superior demanda o não conhecimento", aponta trecho da decisão.
