Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) devem, finalmente, decidir sobre a cassação dos mandatos dos deputados condenados no julgamento do mensalão, na tarde desta quarta-feira (12). A sessão de segunda-feira (10) foi encerrada com a votação empatada em quatro a quatro.
O único voto pendente é o do ministro Celso de Mello e ele já fez várias intervenções que deixaram claro seu posicionamento sobre a questão. O decano concorda com a tese defendida pelo presidente da Corte e relator do processo, Joaquim Barbosa, de que o STF é quem tem a palavra final, cabendo à Câmara dos Deputados somente a função de declarar a cassação, informando que os cargos estão vagos. Por tanto, o resultado da votação deve pela perda automática dos mandatos.
Nesta terça-feira (11), o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), reafirmou a posição de garantir ao plenário da Casa a decisão de cassar ou não os mandatos. O deputado disse que não vai acatar uma decisão do Supremo em sentido contrário. Segundo ele, se o STF não cumprir a determinação constitucional, estará colocando os dois Poderes em conflito.
A perda de mandato para os casos de condenação criminal do parlamentar é definida pelo artigo 55 da Constituição. O artigo, que trata das hipóteses de cassação, diz em seu inciso VI que perderá o mandato o deputado ou senador "que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado".
Nesse caso, continua no parágrafo segundo, "a perda de mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa".
Embora a Câmara nunca tenha enfrentado essa situação, o regimento interno estabelece que, após aberto, o processo vai àComissão de Constituição e Justiça, onde o deputado terá cinco sessões para apresentar defesa. Depois de analisado pela comissão, o processo segue ao plenário, onde precisa de 257 votos, do total de 513 deputados, para cassar o mandato.
A sessão do julgamento desta quarta-feira está prevista para começar às 14h.
