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O STF (Supremo Tribunal Federal) julga, nesta quinta-feira (13), um processo que pode acabar com a descriminalização do porte de drogas para o consumo pessoal no País. A decisão pode sair da análise de um caso de flagrante de porte de pequena quantidade de maconha na cidade de Diadema, Grande São Paulo.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo recorreu ao Supremo argumentando que o porte de drogas não pode ser considerado crime, por não prejudicar terceiros.
De acordo com o recurso, “o porte de drogas para uso próprio não afronta a chamada ‘saúde pública’ (objeto jurídico do delito de tráfico de drogas), mas apenas, e quando muito, a saúde pessoal do próprio usuário”. O relator do processo é o ministro Gilmar Mendes.
O ministro Marco Aurélio Mello, que participará da sessão, afirmou que o debate no STF será voltado para a constitucionalidade da Lei Antidrogas, que não define, por exemplo, quantidades específicas de porte em cada caso.
— É um tema que nós concluiremos sobre o ângulo da constitucionalidade ou não da Lei 11.343, que é a lei em vigor sobre tóxico, e caberá a cada juiz, a cada vara criminal decidir se se trata realmente de usuário ou de traficante.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou contrária ao recurso. No entanto, especialistas no assunto avaliam que a tendência do tribunal é adotar um posicionamento favorável à descriminalização.
O coordenador científico da Plataforma Brasileira de Política de Drogas e pesquisador do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), Maurício Fiore, explica que na Argentina e na Colômbia o processo de descriminalização das drogas aconteceu após decisões das Supremas Cortes destes países.
De acordo com o especialista, Uruguai, Chile, Paraguai, Bolívia e Venezuela também adotaram mudanças na legislação para diferenciar traficantes de usuários. Ele ressalta que Gilmar Mendes, quando presidiu o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), promoveu mutirões de desencarceramento e isso mostra um posicionamento favorável do ministro à descriminalização.
— Eu tenho impressão que algum ministro pode pedir vista do processo. Ficar com receio de julgar. A pressão aumentou nos últimos dias. Eu acho que a maioria dos ministros é a favor. Se isso não acontecer pedido de vista e o julgamento seguir eu acho que a descriminalização passa.
