A Câmara Municipal de Sorriso (a 420 km de Cuiabá) aprovou alteração na própria Lei Orgânica aumentando de 10 para 15 o número de vereadores da cidade. A decisão se deve ao aumento populacional apontado pelo último censo do IBGE. É o primeiro Legislativo a adotar a medida que deve ser estendida a outras 46 câmaras de Mato Grosso e valerá a partir da eleição do ano que vem.
Os vereadores por Sorriso aprovaram a alteração na última segunda-feira (06), mas a proposta precisa de nova votação para valer. Apesar do aumento de parlamentares, o presidente da Câmara Municipal, Luiz Fábio Marchioro (PDT), já avisa que não haverá incremento de receita, pois permanecerá o percentual do orçamento repassado pela prefeitura através do duodécimo.
O presidente da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (Ucmmat) e vereador por Nova Mutum, Unírio Schirmer (PR), o Ratinho, afirma que todas os 47 legislativos do Estado que terão mais parlamentares precisam regulamentar isso antes da eleição. "Ou alteram as leis orgânicas ou aprovam-se novos textos".
Ratinho afirma ainda que as mudanças preocupam principalmente nas menores câmaras, já que grande parte dos municípios de Mato Grosso contam atualmente com o mínio de 9 vereadores, mas deverão passar a ter 11. Em Nova Mutum, a bancada passará de 9 para 13.
Ao todo, Mato Grosso ganhará mais 156 vereadores, aumentando de 1.295 para 1.451 (diferença de de 10,75%). Ao mesmo tempo, o novo censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostrou que 40 das 141 cidades do Estado (28,36%) perderam população se comparado ao censo de 2000.
O aumento de vereadores se deve também à Emenda Constitucional 58/09, que estabeleceu novos parâmetros para número de vereadores e receita das câmaras em todo o país. Cidades com até 15 mil habitantes terão apenas 9 vereadores. De 15.001 até 30 mil, serão 11 parlamentares. De 30.001 até 50 mil, 13. No caso das cidades que tiveram de 50.001 a 80 mil, 15. Onde houver de 80.001 a 127 mil, serão 17. De 120.001 a 160 mil, 19. De 160.001 a 300 mil, serão 21. Cuiabá, que, segundo o IBGE tem 530 mil habitantes, passará de 19 para 25 vereadores.
O aumento de vereadores ocorre quase 7 anos depois do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cortar 146 vagas de vereadores no Estado com argumento de que isso deveria representar economia aos cofres públicos. A Ucmmat, no entanto, frisa que não houve redução dos duodécimos e sim perda da representatividade de vários segmentos sociais que perderam espaço nas câmaras. Dessa vez, o aumento será maior que o corte ocorrido em 2004 e também não levará a aumento de orçamento dos legislativos. De acordo com a emenda 58/09, apenas Lucas do Rio Verde terá mais receita
