O Tribunal de Justiça deverá decidir, nos próximos dias, se o juiz Roberto Teixeira Seror é ou não suspeito para sentenciar a ação popular movida por um capitão da Polícia Militar, que questionou o processo de promoção do ex-chefe da Casa Civil do Governo Blairo Maggi (PR), Eumar Novacki.
O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com o pedido de suspeição, alegando que o magistrado demonstrou parcialidade na condução do processo.
Entretanto, após não se declarar suspeito, Seror sentenciou a ação. Ele não enviou a análise para o TJ, conforme estabelece o Código Civil. A partir disso, a Quarta Câmara Cível decidiu suspender os efeitos da sentença proferida pelo magistrado, que autorizou a promoção do militar, e encaminhar o pedido de suspeição para análise pelo pleno do TJ.
O juiz Luis Aparecido Bertolucci, titular da Vara Especializada da Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, havia suspendido liminarmente a promoção do militar, sob o argumento de que o ex-governador Blairo Maggi utilizou o período em que Novacki ocupou cargo cível e não militar na contagem de pontos para lhe conceder promoção por merecimento.
Caso o TJ decida pela suspeição do juiz, a sentença assinada por Roberto Seror será anulada. A tendência é que o processo seja reencaminhado novamente ao juiz Luis Bertolucci, titular da Vara da Ação Popular. Seror só havia sentenciado o caso no período em que cobria as férias de Bertolucci.
Caso o Tribunal não reconheça a parcialidade do juiz, a sentença deve ser mantida. Nesse caso, ainda cabe recurso contra a decisão que beneficiou Novacki. Por meio de uma apelação, o militar que moveu a ação pode contestar o mérito da sentença. Nesse caso, o recurso deve ser avaliado por uma Câmara Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça.
