Recebido sob protestos, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), presidiu uma sessão especial na Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (24), na qual foram abordados temas como a reforma política, a revisão do pacto federativo e outros projetos que tramitam no Congresso Nacional, a exemplo da terceirização dos serviços.
O veto presidencial à liberação de R$ 400 milhões para Mato Grosso e seus municípios, valor referente aos recursos do Fundo de Apoio à Exportação (FEX), também foi debatido.
Cunha afirmou que a Câmara deverá aprovar a reforma política dentro do prazo regimental para que a questão possa ser revisada e apreciada também no Senado Federal. O vigor da reforma já para as eleições do próximo ano depende da celeridade dos trabalhos nas duas Casas.
A visita do deputado faz parte do projeto Câmara Itinerante. Voto distrital puro ou misto, financiamento público, privado ou misto de campanhas eleitorais e coincidência das eleições estão entre os temas discutidos. Entre os políticos presentes, a maioria se diz favorável ao fim da reeleição, com aumento do tempo de mandato de quatro para cinco anos, como defenderam o prefeito Mauro Mendes (PSB) e o deputado federal Nilson Leitão (PSDB).
Membro da comissão que discute a reforma, o deputado federal Valtenir Pereira (Pros) avaliou como positiva a discussão e defendeu o projeto de sua autoria. O parlamentar propôs a coincidência entre as eleições para o poder legislativo (vereador, deputado estadual, deputado federal, senador) em um ano e, dois anos depois, entre os cargos do poder executivo (prefeito, governador e presidente). “Nas eleições para o Parlamento, vamos discutir ideias, nas do Executivo, plano de gestão e estratégias.”
Na ocasião, o relator da comissão especial da reforma política, deputado federal Marcelo Castro (PMDB – PI) expôs alguns dos principais problemas do atual sistema político brasileiro, como os altos custos das campanhas eleitorais, a personalização dos representantes, em detrimento dos partidos políticos, que estariam em crise de representatividade, e a questão da fidelidade partidária, entre outros.
Para Castro, se o Congresso não aprovar a reforma deste “sistema anômalo” neste momento de discussão pós protestos de 2013, “será um atestado inequívoco de que nunca conseguirá aprovar essa reforma”. “Precisamos discutir essas questões e aprovar a reforma para reaproximar a classe política à sociedade, que hoje protesta e diz que não se sente representada”, defendeu no Plenário.
Presidente da Assembleia, o deputado Guilherme Maluf (PSDB) cobrou durante a sessão a liberação de R$ 400 milhões do FEX. O FEX foi criado para compensar as perdas decorrentes da Lei Kandir, que tem o objetivo de incentivar as exportações. A lei isenta de Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) toda a produção voltada para a exportação, o que resultou em perdas bilionárias aos cofres do estado anualmente.
Em entrevista coletiva, Cunha afirmou que a Câmara pode auxiliar o estado e tem duas alternativas para isso: ou derruba o veto da presidente da República, Dilma Rousseff (PT), ou realiza uma articulação para compensar as graves perdas aos estados produtores.
Já o líder do governo, deputado Wilson Santos (PSDB) cobrou da Câmara total empenho na revisão do pacto federativo, tema cujo o deputado federal Fábio Garcia (PSB) expôs na sessão especial.
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