Frente à possibilidade de ter que pagar uma alíquota maior para poderem se aposentar, algumas categorias de servidores estaduais – como policiais civis e agentes penitenciários – já pensam em ingressar na Justiça contra o Governo do Estado, que
pretendia aumentar de 11% para 14% a contribuição à Previdência.
“Eu tenho várias entidades representativas de classe no meu escritório e algo que eu já passei para os meus clientes é que nós vamos judicializar se isso acontecer”, disse ao site O Independente o advogado Carlos Frederick, que atende tanto o Sindicato dos Trabalhadores da Polícia Civil (Siagespoc) quanto o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado (Sndspen).
A defesa de 11% para 14% era defendida pelo Executivo estadual até o momento em que o presidente da República Michel Temer (PMDB) anunciou a retirada dos servidores estaduais e municipais do projeto de Reforma da Previdência, no último dia 21. Depois disso, pairou uma incerteza no Governo e a promessa de voltar a conversar sobre o caso somente após um estudo da equipe econômica.
Segundo o advogado, o aumento da alíquota da Previdência não pode ocorrer pelo simples entendimento do Governo, mas deve ter sua necessidade comprovada através de estudos atuariais, ou seja, uma análise dos riscos e expectativas quanto à seguridade social dos servidores.
“Em 1999, houve um aumento da alíquota, que na época era 9% para 12%. Nós cassamos todos os aumentos na Justiça porque eles ofenderam a própria conclusão atuarial do regime de Previdência na época e foram totalmente desproporcionais porque tem que haver um estudo atuarial no sentido de que a Previdência não se mantém sem determinado aumento porque está havendo um desequilíbrio atuarial, o que aqui no estado de Mato Grosso inexiste, isso aí não é verdade”, explica Frederick.
Carlos Frederick ainda critica a forma como a proposta de aumento da alíquota da Previdência estadual vem sendo apresentado pelo Governo. Na visão dele, sem transparência. “A Previdência aqui, no meu entender, é mal gerenciada há anos. Esse é o problema. Dinheiro tem. Por que não aceitaram fazer a CPI da Previdência? Vamos abrir já que está deficitário nesse ponto, vamos abrir então para ver o que está deficitário”, sugeriu.
O advogado trabalhista ainda afirma que os sindicatos pelos quais atua irão requerer auditorias na Previdência, para que o Governo comprove a necessidade de aumento da alíquota.
“Se o governador vier aumentar as alíquotas – isso eu falo pelos sindicatos pelos quais eu advogo, Siagespoc e Sindspen – nós vamos judicializar e vamos requerer uma auditoria dentro da Previdência porque a conta não bate. Pelo que é arrecadado na Previdência e o que é pago, nós deveríamos ter superávit. Então, tem algo de muito estranho aí e o servidor não pode pagar a conta”, defende.
Na semana passada, o deputado federal Nilson Leitão (PSDB) chegou a dizer que o governador Pedro Taques (PSDB) pretende contratar empresas para realizar uma auditoria profunda na Previdência, que estaria com um suposto rombo de R$ 800 milhões.
