O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur) apresentou queixa no Ministério Público contra o prefeito José Carlos do Pário (PMDB).
O presidente Rubens Oliveira de Paula revelou, nesta segunda-feira (17), ter apresentado denúncia ao Ministério Público quanto à situação irregular dos contratos de servidores municipais, e se disse preocupado com a falta de negociação entre a categoria e o prefeito.
A queixa no Ministério Público é em relação a irregularidade nas contratações. Segundo Rubens Oliveira, há servidores que trabalham há pelo menos 10 anos como contratado e que há necessidade de concurso para regularização.
Alguns servidores foram contratados em regime de urgência, sendo que o correto seria a efetivação por meio de concurso, tendo em vista o tempo de trabalho. Por isso, o sindicato resolveu apelar ao Ministério Público.
Outra queixa do presidente do sindicato é quanto à falta de acesso dos servidores ao próprio prefeito. Ele lembrou que, durante a campanha eleitoral, em 2008, o José Carlos do Pátio prometeu valorizar os servidores do município. E até teria prometido que, se fosse eleito, daria o reajuste requerido pela categoria. "Hoje, ele nem sequer atende ao sindicato e não aparece nas reuniões para s quais é convidado", disse Oliveira.
"Além de não dialogar com o sindicato, há servidor sendo ameaçado de ter o ponto cortado, caso participe do movimento de greve. A greve é direito do funcionário, como forma de reivindicação", afirmou o sindicalista.
Rubens de Oliveira lembrou que, desde o ano passado, o sindicato tenta um reajuste salarial e, no último dia 22 de abril, o prefeito fez uma proposta de reajustar em 2% para o mês de setembro.
Mas, segundo ele, nem todos servidores seriam beneficiados, como, por exemplo, os contratados. A alegação do prefeito em não oferecer um reajuste maior é de comprometer a margem de 52% de despesa com a folha de pagamento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), orientado pelo Tribunal de Contas. O requerido pelos servidores é 16% de reposição salarial.
Como contraproposta, o sindicato protocolou uma sugestão de reajuste que atenderia à expectativa da categoria, que se encontra com salário achatado, Seriam 8% para este ano e mais 8% e a inflação para o próximo ano. A proposta contemplaria todos servidores, sem exceção.
Segundo o presidente do sindicato, hoje, a despesa da prefeitura com a folha de pagamento é de aproximadamente 40% da receita e o reajuste de 8%, proposto pelo sindicato, refletiria cerca de 3% do orçamento do município, o que não compromete a LRF.
"Se o prefeito não der um reajuste, haverá servidores que, em 2011, estarão com vencimento inferior ao salário mínino, como é o caso dos vigilantes", disse Rubens de Oliveira.
Os servidores municipais vão realizar uma paralisação nos dias 18, 19 e 20, como advertência ao prefeito.
Outro lado
O prefeito José Carlos do Pátio não foi encontrado para falar sobre a decisão do sindicato. Ele não atendeu às ligações para seu celular, tampouco foi encontrado em seu gabinete.
