O Governo do Estado baixou, nesta terça-feira (06), cinco decretos orçamentários remanejando cerca de R$ 33 milhões de recursos públicos do erário para secretarias e órgãos. Os recursos são provenientes do superávit primário de 2011.
O maior montante vai ser destinado à Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), que receberá créditos suplementares de R$ 11,2 milhões. Desse total, R$ 9,9 milhões são para a estruturação da Arena Pantanal e, segundo o governo, a meta é atingir 63% de estruturação da construção do estádio que receberá a Copa.
A destinação foi feita através do Decreto Orçamentário nº 35.
A Secopa receberá, também, R$ 1,3 milhão, que, antes, deveriam atender aos Centros Oficiais de Treinamento. Segundo o Decreto Orçamentário nº 37, esse valor agora será aplicado na implantação do entorno da arena, e a meta é atingir 30% da área.
Outros decretos
Foram remanejados, também, R$ 9 milhões, entre ações do Fundo Estadual de Saúde, por meio do Decreto Orçamentário nº 38.
O maior montante, cerca de R$ 8 milhões, que deveriam ir para o gerenciamento das unidades de Saúde terceirizadas, sob gestão das Organizações Sociais de Saúde (OSS), foi distribuído entre a implementação do Sistema Estadual de Regulação, a organização da rede de atenção de média e alta complexidade, e as OSS.
Na Secretaria de Educação, foram remanejados R$ 6,8 milhões, para reforma e construção de escolas de Ensino Fundamental. Cerca de R$ 3,4 milhões foram remanejados no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), principalmente para atender Ciretrans no interior do Estado.
Também receberão recursos extras, através do remanejamento, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), no valor de R$ 981 mil, e a Defensoria Pública, no valor de R$ 535 mil.
O Orçamento do Estado para 2012 é de cerca de R$ 13 bilhões.
