O governador Silval Barbosa (PMDB) participa na próxima quarta-feira (13) de uma reunião com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Alves, acompanhados dos líderes partidários das duas Casas do Congresso Nacional.
O objetivo é examinar projetos em busca de um novo pacto federativo e discutir assuntos como a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); compensação a estados; fundo de desenvolvimento regional; repactuação de dívidas com a União; solução para a ‘guerra’ fiscal; e novo rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).
Alguns governadores, escolhidos pelo critério de representação regional, deverão retornar ao Senado no dia 20, às 10h, quando prosseguirá na CAE a discussão sobre a reforma do ICMS, a compensação aos estados e o fundo de desenvolvimento regional. São esperados Simão Jatene (Pará), Wilson Martins (Piauí), Silval Barbosa (Mato Grosso), Geraldo Alckmin (São Paulo), Tarso Genro (Rio Grande do Sul) e Renato Casagrande (Espírito Santo).
Uma das propostas mais importantes do pacto federativo está na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. É o projeto de lei complementar do Executivo (PLP 238/2013) que facilita a aprovação de perdão dos créditos tributários decorrentes da guerra fiscal. Ao invés da unanimidade dos secretários de Fazenda, como é exigido hoje, a aprovação poderá ser feita por três quintos das unidades federadas e um terço dos estados integrantes de cada uma das cinco regiões do país.
Como os incentivos da guerra fiscal foram considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o projeto, se aprovado, pode amortecer o efeito dessa decisão nas contas dos estados que concederam esses benefícios (pelo menos 20 do total).
Ao mesmo tempo, o projeto poderá liberar mais dinheiro para investimento público nos estados e municípios, com a redução dos encargos das dívidas desses entes com a União. Hoje, como resultado de uma pactuação feita no início dos anos 1990, o saldo devedor de estados e municípios é atualizado pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais juros que variam de 6% a 9%.
O Executivo propôs a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais juros de 4%, critério semelhante ao adotado em projetos dos senadores Eduardo Braga (PMDB-AM) e Francisco Dornelles (PP-RJ) – PLS 334/2011 e PLS 86/2012. Esses projetos usam o mesmo indexador (IPCA) mais juros de 2% e 3%.
