Sem previsão orçamentária para implantação da Resolução 48 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), servidores do Poder Judiciário, em greve desde o dia 3 de maio, deverão manter o movimento por tempo indeterminado.
A expectativa dos oficiais de Justiça era de que os gastos para implantação da resolução fossem previstos no orçamento, o que não aconteceu. A categoria quer o enquadramento dos oficiais aprovados em concurso de nível médio, em nível superior.
Em assembleia-geral no último dia 11, a categoria decidiu que o retorno dos trabalhos está condicionado à aprovação de projetos de lei que dispõem sobre a implantação da Resolução 48, bem como do pagamento do auxílio-alimentação no valor de R$ 400.
Na última proposta apresentada pelo Tribunal de Justiça, o desembargador José Silvério Gomes havia proposto tratar o tema em outro momento, uma vez que envolve aumento de despesas com pessoal e dependeria do orçamento de 2011.
Como a previsão não contempla o aumento de gastos com pessoal como esperava o Sinjusmat, os servidores deverão permanecer em greve. Vale destacar que a reivindicação atende apenas aos oficiais de Justiça, que representam 600 servidores, num contexto de mais de cinco mil grevistas.
O restante da categoria estaria contemplada com a quitação dos débitos referentes aos passivos de URV – a partir de 2011 e com o pagamento de auxílio-alimentação no valor de R$ 400 -, partir de novembro deste ano, conforme prevê a proposta apresentada pelo TJ, acatada em assembleia-geral, pela maioria.
O presidente do TJ, Silvério Gomes, já foi notificado da decisão tomada pela categoria e deverá se pronunciar nesta semana, uma vez que está em viagem e retorna nesta segunda-feira (23).
Ilegalidade
A Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB-MT) ingressou com recursos no Tribunal de Justiça, por considerar a greve ilegal. Em meados de julho, o presidente da instituição Cláudio Stábile, foi ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em busca de soluções para a greve.
Em seguida, o CNJ cobrou explicações do Judiciário sobre o não julgamento dos agravos interpostos pela Ordem. A resposta foi encaminhada pelo TJ no dia 20 de julho, mas o teor não foi divulgado, em função de o procedimento ser sigiloso.
Dessa forma, a qualquer momento o Tribunal de Justiça poderá declarar a greve como ilegal e determinar o corte de ponto dos servidores, que sem alternativa deverão retornar ao trabalho.
Outro lado
A reportagem tentou contato pelo celular com o presidente do Sinjusmat, Rosenwal Rodrigues, mas as ligações caíram direto na caixa de mensagens.
Segundo fontes ligadas ao TJ, o sindicalista teria sido convocado pelo desembargador Manoel Ornellas, para um trabalho de correição na região do Vale do Araguaia, mesmo estando à disposição do sindicato.
