Os servidores do setor de saúde decidiram, em assembleia, paralisar atendimentos a partir desta quarta-feira (24) quando uma comissão deve entregar à Assembleia Legislativa 21 mil assinaturas para votar a proposta de projeto de lei de Iniciativa popular contra as Organizações Sociais (OSSs).
O projeto revoga os dispositivos da Lei Complementar 150, de 08 de janeiro de 2004, bem como suas alterações efetuadas pela Lei Complementar 417, de 17 de março de 2011, que dispõem sobre aqualificação de entidades como Organizações Sociais, no âmbito do Poder Executivo Estadual", já conseguiu a adesão, ou seja, a assinatura, de mais de 17 mil e 500 eleitores de Mato Grosso.
"A nossa intenção é conseguir mais que 21 mil, para mostrar ao governo que nós temos força!", disse a servidora Alzira Saldanha. A coleta de assinatura começou no dia 19 de setembro.
A presidente do sindicado, Alzita Ormond, lembrou a todos que o Governo do Estado "tem boicotado o próprio Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso propositalmente. Nossas resoluções, aprovadas pelo pleno, não são homologadas pelo Governo desde julho.
Entre elas está a que proíbe a terceirização do MT Hemocentro, a que revoga a resolução 007/11 – que autoriza o Poder Executivo a fechar contratos com as Organizações Sociais sem aprovação do Conselho, a suspensão da portaria 118 que determina o retorno imediato de servidores do interior ao órgão de origem, a liberação imediata dos sites de notícias nas unidades de saúde e a alteração do Decreto 1.300, que dispõe sobre a nova distribuição dos cargos do conselho", aponta.
Na assembleia geral, os servidores também debateram a crise que se encontra a saúde no Estado. Representantes de Tangará da Serra, Barra do Garças, Colíder, Rondonópolis, Porto Alegre do Norte, Peixoto de Azevedo, Juína e Cáceres, mostraram aos colegas de Cuiabá que vivem a mesma situação de precariedade. "Já fomos despejados 3 vezes do prédio em que estávamos por má gestão desse governo", disse a diretora do sindicato em Tangará. (Ascom sindicato servidores)
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