Rodinei Crescêncio
Professora mostra faixa informativa sobre motivo da ocupação na AL
Teve efeito contrário a liminar do Tribunal de Justiça (TJMT) determinando que os servidores da Educação voltem ao trabalho em 72 horas e julgando a greve ilegal. Em nota, a direção do Sintep pontua que, apesar da multa estipulada, a ordem judicial não muda as deliberações da categoria e a greve geral por tempo indeterminado somente será suspensa por decisão da Assembléia. O Sintep reitera que tentará cassar a liminar, após notificação.
Em outra nota, enviada aos diretores das subsedes do sindicato pelo Mato Grosso, o Sindicato destaca que “não é a primeira vez que há posição do judiciário contra movimento paradista da Educação”. O Poder Judiciário de Mato Grosso agiu em favor do Estado “em todas as greves deflagradas pela categoria, ao longo de seus 54 anos de lutas e conquistas”. A exceção seria somente uma, durante a greve de 2016, de 67 dias, e teve como reivindicação o aumento no piso salarial e concessão do RGA.
“A greve de 2013, que resultou na política da dobra do poder de compra, foi declarada abusiva com 14 dias. Porém só foi suspensa após 67 dias, com a apresentação do projeto de lei que resultou na lei 510/2013. As conquistas dos/as trabalhadores/as da educação foram consolidadas pela própria luta da categoria”, destaca.
O Sintep considera também que a liminar “causa insegurança jurídica na medida em que autoriza, por via obliqua, o descumprimento de lei válida e eficaz”.
Autora da decisão, a desembargadora Maria Erotides Kneip considera como abusiva e aplicou multa diária de R$ 150 mil para o caso não descumprimento da decisão. Ela aponta que “há expressa vedação legal para a aplicação de qualquer reajuste ao funcionalismo público”, após o Governo apresentar relatório em que extrapola o limite de gastos com pessoal.
A direção sindical também convocou o Conselho de Representantes da categoria para os dias 3 e 4 de agosto. Na segunda (5) da próxima semana haverá um ato público, que pode vir a se tornar uma Assembléia Geral. Eles esperam que o Governo apresente proposta que, segundo a nota, “respeite a conquista da categoria estabelecida na Lei 510/2013 e pague de forma imediata os salários cortados”.
Mas o governador Mauro Mendes (DEM) prometeu apresentá-la até nesta quinta (1º). Ele vê a perspectiva de cumprir a lei de dobra, já que há previsão de aumento na arrecadação fiscal depois da aprovação do projeto que reviu os incentivos fiscais, em sessão conturbada e mais longa de toda a Assembléia Legislativa. Enquanto isso, os professores seguem com o movimento e, segundo a programação, devem ficar acampados no Palácio Paiaguas para pressionar o Governo.
