Diante da proposta do Estado de cortar gastos em até R$ 1 bilhão em 2012 para cobrir déficit nas contas públicas, o setor de Segurança Pública é o único autorizado pelo governador Silval Barbosa (PMDB) a ampliar o quadro de pessoal.
Mesmo assim, a fonte dos recursos não virá da Secretaria de Segurança Pública, mas do Fundo de Combate à Pobreza e de Desenvolvimento da Saúde e Segurança Pública, aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro e sancionado pelo Executivo.
O Estado estipula arrecadar R$ 250 milhões anuais para, até 2014, aumentar o efetivo da Polícia Militar em até 16 mil homens, reforçar a estrutura do Bope (Batalhão de Operações Policiais) e focar investimentos na Saúde Pública em municípios do interior, em especial no setor de urgência e emergência.
A arrecadação será feita com a cobrança de R$ 6 em cada padrão de energia elétrica do Estado. Da quantia vinda desta cobrança, 82% serão destinados à Saúde e Segurança Pública.
Também está previsto que 44% do dinheiro arrecadado com multas oriundas do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) sejam investidos exclusivamente nestes serviços básicos.
O governador Silval Barbosa reforça a necessidade de um rígido controle nas contas do Estado para garantir o equilíbrio fiscal, porém, assegura autonomia ao setor de Segurança Pública.
"Precisamos de um esforço para economizar R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão e não podemos, em momento algum, gastar mais do que arrecadar. Não haverá contratação de pessoal, exceto na Segurança Pública, com os recursos específicos do fundo de segurança que foi criado. É uma área que o Estado não pode se omitir em investimentos", afirmou, após reunião com o secretariado, na tarde de sexta-feira (13).
Com o dinheiro arrecadado com o Fundo de Combate à Pobreza e de Desenvolvimento da Saúde e Segurança Pública, o Estado também tem a proposta de investir em um Sistema de Integração de Inteligência, para aumentar a capacidade do poder investigatório da Polícia Civil e Secretaria de Segurança Pública. Ainda é meta do Estado a expansão dos serviços do Cisc (Centro Integrado de Serviço e Cidadania).
