A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso constatou, nesta segunda-feira (25), uma nova irregularidade tributária que sonegou aos cofres do Estado cerca de R$ 500 milhões, nos últimos cinco anos.
Um grupo de empresas estaria utilizando a Zona Franca e Áreas de Livre Comércio (desoneradas de impostos), localizadas nos Estados de Rondônia, Roraima, Acre e Amazonas, para simular operações de remessa de produtos e não recolher o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Pelo menos quatro grandes indústrias instaladas no Estado estariam utilizando da técnica. As informações são da Sefaz-MT.
A irregularidade é monitorada há mais de um ano pela Superintendência de Fiscalização da Sefaz. O Fisco iniciou o acompanhamento das operações após detectar a queda de arrecadação nessas empresas e o aumento das vendas para estas regiões desoneradas. Já foram constatadas irregularidades em indústrias de óleo de soja, arroz, bebidas e material básico para construção civil.
"Os envolvidos nesta irregularidade vendiam a mercadoria como se ela fosse ser consumida no município considerado como zona de livre comércio, ou para exportações, mas, na verdade, os produtos tinham destinação diversa. Temos casos em que os produtos eram reintroduzidos em Mato Grosso e vendidos no comércio local. Em muitos casos, a mercadoria nem chegou a sair de Mato Grosso. Pelo menos é o que se pode deduzir, ou seja, houve apenas triangulações de papéis. Isso é um crime contra a sociedade que deixa de receber recursos e consequentes investimentos nas áreas de Saúde, Educação, Segurança, em qualidade de vida", disse o secretário de Fazenda, Eder Moraes.
A Secretaria de Fazenda está identificando todos os responsáveis e envolvidos para constituir os créditos tributários. "Nós faremos a cobrança do ICMS e a aplicação de multas. O Fisco tem investido pesado em tecnologia para evitar essas irregularidades. A legislação tributária é igual para todos em Mato Grosso", afirmou o secretário.
Fraudes
Também utilizando a Zona Franca e Áreas de Livre Comércio como refúgio para fraudes, a fiscalização encontrou empresários mato-grossenses que adquiriam equipamentos e suprimentos, alegando que os mesmos tinham como destino as cidades isentas.
Um exemplo seria uma compra efetuada em São Paulo com destino de entrega em Guajará-Mirim e Cruzeiro do Sul, em Rondônia. A mercadoria fica em Mato Grosso, ao invés de utilizar o Estado como rota ao seu destino.
Em ambas as irregularidades, a fiscalização descobriu a triangulação envolvendo indústrias, distribuidoras e o comércio. Nos casos em que os produtos retornam a Mato Grosso de maneira irregular, sem passar pelos postos fiscais do Estado, os municípios de fronteira estão servindo de postos de distribuição destas mercadorias.
O secretário Eder Moraes informou que a Sefaz fará a cobrança do ICMS e a aplicação de multas nas operações realizadas, principalmente com bebida, óleo comestível, arroz e outros artefatos.
"Vamos utilizar as informações disponíveis em nosso banco de dados as quais são cotejadas com as informações disponíveis na Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Também estou comunicando a Delegacia Fazendária e acredito haver a necessidade da Polícia Federal intervir, haja vista que envolve benefícios concedidos pela Suframa", disse Moraes.
O secretário lembrou, ainda, que estão na mira da Secretaria de Fazenda todos os cancelamentos de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), com foco especial em mercadorias que foram destinadas para Estados como Paraná, São Paulo e outros, que após transitar pelos postos fiscais foram canceladas sem explicações.
"Existem situações identificadas de uma cooperativa que enviou mais de 40 mil toneladas de soja e que, inclusive, chegou a transitar com as mercadorias pelos postos fiscais, e depois as cancelou. Se houver envolvimento de servidores, eles serão punidos no rigor da lei", completou.
