Os elementos que subsidiaram as investigações da Polícia Federal (PF) permitindo avançar e deflagrar a 10ª fase da Operação Ararath nesta sexta-feira (4) foram contratos sigilosos firmados entre as empresas que tinham precatórios a receber do Estado (Andrade Gutierrez e outras 4 empresas) e uma instituição clandestina (factoring). Esses contratos foram apreendidos em fases anteriores da operação que foi deflagrada em novembro de 2013 e segue sem perspectiva de um ponto final.
Pelos acordos, que jamais deveriam vir a público, ficava combinado que as empresas tinham que desistir das ações que moviam na Justiça para receber do Estado dívidas contraídas há mais de 20 anos. Assim, o pagamento era feito pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) de forma administrativa quitando integralmente o débito. O problema é que com isso furavam a fila de pagamento.
Ainda com nos acordos de gaveta, ficava acertado que as empresas após receber os precatórios de forma ilegal tinham que repassar os valores para a instituição clandestina de maneira que os valores eram distribuídos para várias contas de pessoas físicas e jurídicas. A Polícia Federal afirma que o rombo causado aos cofres públicos é de R$ 313 milhões. Na 10ª fase foram cumpridos 47 mandados de busca e apreensão, 18 mandados de condução coercitiva e 1 de prisã preventiva contra o ex-secretário de Fazenda Eder Moraes (PHS).
De acordo com o delegado regional da PF, Marco Aurélio Faveri, as empreiteiras firmaram contratos com o Estado há mais de 2 décadas para execução de diversas obras, e, dessa forma, tinham direito ao recebimento dos precatórios. No entanto, para furar a fila (ordem cronológica dos pagamentos), entrou em cena uma engenhosa transação financeira clandestina e acordos envolvendo servidores públicos na gestão do então governador Blairo Maggi (ainda PR) em meados de 2009, a empreiteira e financeiras.
Ex-procuradores do Estado também estão entre os investigados. Eles, à época dos fatos, deram pareceres favoráveis ao pagamento dos precatórios, permitindo que os crimes fosse concretizados.
Dessa forma, a empreiteira desistia do processo na Justiça envolvendo o precatório e o pagamento (100% da dívida) era feito Sefaz. Por este motivo, 3 ex-secretários da pastas foram conduzidos coercitivamente à sede da Polícia Federal para serem interrogados. São eles: Eder Moraes, Edmilson José dos Santos e Vivaldo Lopes.
A maior parte do dinheiro ia para a instituição clandestina que por sua vez pagava contratos de empréstimos feitos por grupos empresariais e políticos junto ao Bic Banco em Mato Grosso, instituição que também é investigada na Ararath desde as primeiras fases da operação. Cerca de 30 contas de pessoas físicas e jurídicas foram utilizadas para movimentar os valores. As empreiteiras que receberam os precatórios de maneira fraudulenta também são investigadas na operação, segundo o delegado da PF. Os donos já foram ouvidos anteriormente.
Faveri explicou durante coletiva de imprensa, que antes o foco das investigações era outro, ou seja, nos contratos fraudulentos com o Bic Banco. No entanto, durante buscas e apreensões realizadas em fases anteriores da Ararath foram encontrados os contratos sigilosos. “Então montamos esse quebra-cabeças que ainda falta muitas peças”, disse o delegado ao explicar que os documentos apreendidos agora passaram a ser analisados e possivelmente devem resultar em novas fases da Operação Ararath.
