Welington Sabino/ GD
Os servidores da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), Mauro Nakamura Filho e Avaneth Almeida das Neves, alvos de investigação interna por suspeita de conduta incompatível com cargo público foram inocentados na esfera administrativa. Ambos foram investigados pela Polícia Civil e denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) sob acusação de participação num esquema de desvio de mais de R$ 16 milhões da Conta Única do Estado. O resultado do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra os 2 foi publicado nesta sexta-feira (14) absolvendo-os.
A ex-coordenadora da conta única, Magda Mara Curvo Muniz, apontada como mentora de esquema, não teve a mesma sorte, pois foi demitida em setembro deste ano após a conclusão do processo disciplinar contra ela que demorou mais de 2 anos 6 meses para ser concluído. Mauro é analista em Tecnologia da Informação (Cepromat) e Avaneth é técnica da área instrumental do governo.
De acordo com a Sefaz todos os servidores da pasta investigados na Operação Vespeiro por participação no esquema estão afastados dos cargos por decisão judicial dada em ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE). Porém, continuam recebendo os salários normalmente.
Apesar da absolvição na esfera administrativa, Mauro Nakamura e Avaneth Almeida continuam sendo réus numa ação penal que tramita na Vara Especializada contra o Crime Organizado sob responsabilidade da juíza Selma Rosane Santos Arruda. Além deles, outras 13 pessoas também são processadas na mesma ação. Entre os crimes imputados aos réus no processo estão: formação de quadrilha, peculato, extravio ou sonegação de documentos, crimes de omissão praticado por servidor, entre outros, além de vários agravantes.
Com relação às investigações internas, consta que com base em elementos colhidos nos autos, a Comissão Processante emitiu relatório sugerindo a absolvição dos 2 servidores por não ter sido comprovada a violação de nenhum dos deveres previstos no Estatuto dos Servidores Públicos de Mato Grosso. Dessa forma, foi recomendado o arquivado dos processos. A Procuradoria-Geral do Estado, por meio da procuradora Fernanda Mendes Pereira Cardoso Sabo, também emitiu parecer pela absolvição de ambos.
Os atos publicados no Diário Oficial do Estado são assinados pelo secretário da Sefaz, Marcel Souza de Cursi. As investigações contra eles demoraram 2 anos 8 meses para serem concluídas uma vez que as portarias conjuntas entre a Sefaz e a Auditoria Geral do Estado (AGE) determinando a abertura dos processos foram publicadas em 14 de março de 2012.
Entenda – O esquema foi descoberto em 2011 quando a Polícia Civil recebeu relatórios da Auditoria Geral do Estado apontando que 32 pessoas estavam recebendo recursos públicos sem nenhuma relação com o Estado, referente ao período de 2010 a 2011. No entanto, a Auditoria verificou que a fraude ocorria desde 2007. A investigações mostraram que o dinheiro era oriundo de desvios de recursos públicos da Conta Única do Estado.
