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A Secretaria Estadual de Esporte e Lazer (Seel), sob comando do secretário Ananias Martins de Souza Filho, instaurou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar 2 servidores suspeitos de terem apresentado diplomas falsos para conseguirem progressão na carreira dentro da pasta. A Auditoria Geral do Estado (AGE) confirmou que existem ainda outros 14 funcionários sob suspeição que também serão investigados por meio de processo disciplinar. Eles estão lotados na Secretaria Estadual de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu).
Do total de servidores investigados, 3 tinham nível médio e entregaram certificado de conclusão de curso em nível superior para subirem na carreira e receber salários maiores. Outros 13 ingressaram nos cargos para funções de nível fundamental e depois apresentaram diplomas como se tivessem concluído o nível médio.
Por enquanto, foi publicado no Diário Oficial do Estado (Iomat) as portarias para investigar os servidores Félix Garcia Duarte e José Lino Barbosa, que ocupam os cargos de auxiliar de desenvolvimento econômico social. Ambos possuem estabilidade constituída. Félix recebe salário de R$ 3.6 mil e José tem salário de R$ 4,1 mil conforme relatório do mês de fevereiro divulgado no portal transparência. Em janeiro o primeiro recebeu R$ 3,5 mil e o segundo R$ 4 mil.
Conforme a portaria, Félix Duarte em 18 de junho de 2009 apresentou certificado e histórico escolar supostamente sem autenticidade com o intuito de obter progressão horizontal na carreira dos profissionais de desenvolvimento econômico e social. E, se for comprovado o fato ele, em tese, incorreu em infrações disciplinares descritas nos artigo 143 e e 159, IV da Lei Complementar número 04 de 1990, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos de Mato Grosso.
Em relação ao servidor José Lino consta que ele apresentou certificado e histórico escolar supostamente sem autenticidade no dia 29 de junho de 2009 também com o mesmo objetivo.
“Considerando, finalmente, que a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público deve promover a sua imediata apuração, garantindo ao acusado ampla defesa e o contraditório conforme determina o artigo 5º, LV, da Constituição da Republica/1988 e artigo 10, X, da Constituição do Estado de Mato Grosso”, diz os documentos assinados pelo titular da Seel e também pelo auditor-geral do Estado José Alves Pereira Filho.
As investigações serão conduzidas pelos servidores Jonas Ferreira da Silva, Antônio Marques da Silva Filho e José Luis Corrêa da Cruz, nomeados para apurar as irregularidades. Jonas presidirá as investigações. Eles inciam os trabalhos 10 dias após a publicação das portarias e terão prazo de 60 dias para conclusão, após a notificação dos funcionários investigados. Existe a possibilidade de prorrogar esse prazo por mais 2 meses, caso haja necessidade. Ao final das investigações, se ficar constatada a culpa, os servidores deverão ser demitidos com base no Estatuto dos Servidores do Estado.
