O secretário de Educação, Permínio Pinto, exonerou o servidor Fábio Frigeri preso na Operação Rêmora deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) para desmantelar um esquema de cobrança de propina e fraude em licitações para reformas de escolas em vários municípios do Estado. Um segundo servidor, Wander Luiz dos Reis, é efetivo na pasta e foi afastado da função, apesar de estar de férias.
Reprodução Moisés foi nomeado na Seduc em novembro de 2015 |
Um terceiro envolvido no esquema, Moisés Dias da Silva, é funcionário comissionado na Assembleia Legislativa, lotado na Presidência (Mesa Diretora), sob o comando do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB).
Até pouco tempo Moisés era servidor comissionado na Seduc ocupando o cargo de Superintendente de Acompanhamento e Monitoramento da Estrutura Escolar desde o dia 17 de novembro de 2015. Até fevereiro ele recebia um salário de R$ 5 mil na Seduc.
Conforme o Gazeta Digital apurou, Moisés foi desligado da Pasta em março deste ano. A reportagem não conseguiu localizar o ato de exoneração no Diário Oficial do Estado, mas constatou que o nome dele não consta nas folhas salariais de março e abril. Por outro lado, Moisés já aparece na folha salarial da Assembleia no mês de março, lotado na função de assessor parlamentar APG-10.
Reprodução Em março deste ano, Moisés já estava lotado na Assembleia |
Conforme apurou o GD, os atos com a exoneração de Frigeri e afastamento de Wander serão publicados no Diário Oficial do Estado que vai circular nesta quarta-feira (4). Por enquanto, não informação sobre uma possível instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por parte da Seduc para investigar a conduta do servidor efetivo. No caso de Wander, ele ocupa o cargo efetivo como professor de educação básica e seu nome aparece 2 vezes nas folhas salariais (fevereiro, março e abril) com salários de R$ 4,1 mil e R$ 2,9 mil.
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De acordo com o Gaeco, Fábio, Moisés e Wander atuavam dentro da organização criminosa como integrantes do núcleo de agentes públicos, pessoas que estariam encarregadas de agilizar e viabilizar as fraudes no âmbito da Administração Pública mediante recebimento de propina. Além do trio, também foi preso na operação o empresário Giovani Belatto Guizardi, dono da Dínamo Construtora.
Conforme as investigações do Gaeco, as fraudes no caráter competitivo dos processos licitatórios começaram a ocorrer em outubro de 2015 e dizem respeito a, pelo menos, 23 obras de construção ou reforma de escolas públicas em diversas cidades do Estado, cujo valor total ultrapassa o montante de R$ 56 milhões.
Outro lado – Confira a nota publicada pelo governo do Estado sobre a operação
Governo informou Gaeco sobre denúncia de irregularidades na Seduc
Para efeitos de publicidade e transparência, o Gabinete de Comunicação informa que o Governo de Mato Grosso pediu à Delegacia Fazendária (Defaz) abertura de investigação sobre denúncia de irregularidades e fraudes em processo de licitação da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
O Gabinete Transparência e Combate à Corrupção (GTCC) recebeu denúncia sobre irregularidades no processo de construção de escolas pela Seduc e a encaminhou à delegacia Fazendária para providências. Nesta terça-feira (03.05) foi deflagrada a operação Rêmora pelo Gaeco, que tem como objeto de investigação as mesmas denúncias encaminhadas pelo Governo à Defaz.
A denúncia chegou ao GTCC em janeiro de 2016, quando um empreiteiro procurou o Gabinete para denunciar a existência de irregularidade em licitações na Seduc. Em ofício de número 16/2016, do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, as informações foram encaminhadas para a Defaz.
O Governo do Estado reforça o seu compromisso com o cidadão mato-grossense de tolerância zero com casos de corrupção e reforça que todas as denúncias serão tratadas com rigor e levadas aos órgãos competentes para investigação e responsabilização dos envolvidos.
Redação Gcom-MT
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