O secretário Estadual de Meio Ambiente, Alexander Maia, declarou não acreditar em irregularidades ou favorecimento nas concessões de licenças para implantação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH's). "Nosso posicionamento é de bastante tranqüilidade (…) Eu não acredito em favorecimento", declarou.
A Sema é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), cujos deputados afirmam ter recebido várias denúncias de irregularidades, em especial, de favorecimento a grupos empresariais e políticos por parte da secretaria, entre eles o Grupo Amaggi. "Não vemos nenhum tipo de suspense por causa da instalação da CPI", afirmou.
Maia informou que, atualmente, existem 143 procedimentos de PCH's, sendo que 48 estão operando regularmente; 27 encontram-se na situação de não iniciadas; 36 em implantação; 22 em estudos e 10 estão com seus processos parados. "Eu tenho 143 empreendimentos, eu não recebi nenhuma reclamação. Queria saber onde estão essas reclamações", argumentou.
O secretário ressaltou que os deputados afirmam ter denuncias contra favorecimento e outros casos, porém não apontam quais dos empreendimentos existem as falhas.
Ele ainda declarou que respondeu a todos os requerimentos feitos pelos deputados. "Estaremos de igual forma durante a CPI prestando quaisquer esclarecimentos e informações que forem licitadas", afirmou.
O secretário disse não acreditar que, em um procedimento da complexidade de uma licença de PCH's, possa haver favorecimento. "Uma analise dessa são mais de 12 pessoas que temos envolvidas. Você teria que fazer um favorecimento de 12 pessoas, todos técnicos. É um grupo muito grande que analisa um empreendimento como esse", avaliou.
Legalização
Quanto à afirmação da Assembleia Legislativa que apenas 12 usinas hidrelétricas em Mato Grosso tiveram processo encaminhado à Casa de Leis, atendendo o artigo 279 da Constituição, Maia disse que não são todos os empreendimentos até 30 megas que precisam passar pela Assembleia.
Ele destacou que existe a Lei Complementar número 38, no artigo 24, que isenta as PCH's da obrigatoriedade de estar remetendo os procedimentos ao Legislativo Estadual. "Buscamos cumprir rigorosamente a Legislação, se é para modificarmos a Legislação e fazermos diferente, não tem problema algum, vamos discutir", afirmou.
Celeridade
A respeito das suspeitas de favorecimento se dão por conta de informações que alguns casos estariam sendo liberados com bastante celeridade. O secretário ressaltou que cada caso necessita de uma demanda de tempo.
"Se dois processos entrarem juntos, um com mais recursos e providenciou todos os estudos necessários, respondeu a contento e o outro, infelizmente, não houve a mesma presteza, não podemos deixar o outro parado", analisou.
