repórter Secid/MT
A Secretaria de Estado das Cidades (Secid) iniciou processo de judicialização do contrato com a empresa Mendes Junior Engenharia S.A., responsável pela construção do Complexo Arena Pantanal. Os documentos serão encaminhados para a Procuradoria Geral do Estado, na próxima semana, para que as medidas jurídicas sejam tomadas.
A decisão pela judicialização se deve ao descumprimento, por parte da construtora, em relação ao prazo de cinco dias, dado pela Secid, para a retomada das obras no local. A empresa chegou a solicitar aditamento de prazo para analisar relatório técnico de pendências elaborado pela Secid, porém a solicitação foi negada pela pasta.
Além deste fator, a Secretaria dá início também ao processo de contratação emergencial de empresa que será responsável por concluir as pendências na obra e que estão relacionadas à certificação LEED (Leadership in Energy and Environmental Design).
Atualmente, cerca de 60 itens necessitam de ajustes para que o Estado obtenha a certificação internacional. Dentre as ações que necessitam ser realizadas no estádio estão o comissionamento básico dos sistemas de consumo de energia, constatação da eficiência energética do estádio, melhorias no sistema hidráulico e de fornecimento de água quente, assim como no sistema de automação predial, além de ajustes na infraestrutura, dutos e tubulações, sistema de reuso de água, iluminação e renovação de ar.
De acordo com o secretário Eduardo Chiletto, desde o início da gestão, a secretaria tem trabalhado junto à Mendes Junior para que a obra da Arena Pantanal fosse concluída. A empresa, que alega ter valores a receber do Estado, se negou a assinar o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), em dezembro de 2015, com Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT).
Em relação aos recursos financeiros, um levantamento realizado pela Secid, TCE-MT, Controladoria Geral do Estado, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ministérios Públicos de Conta (MPC) e Estadual (MPE) apontam uma dívida de R$ 17.861.129,55 que deve ser paga pela construtora ao Governo.
O montante é referente a serviços não finalizados no estádio, patologias e irregularidades encontradas na obra, como também ações de acessibilidade e itens que compreendem a certificação LEED que não foram finalizados.
LEED
Classificada como um sistema que verifica e atesta a qualidade ambiental de um empreendimento, a certificação LEED (Leadership in Energy and Environmental Design) é mais um dos componentes da obra que necessita ser finalizado.
O prazo para obtenção do certificado se encerra em 2016 e caso o Estado não apresente os itens da classificação, os juros relacionados ao empréstimo feito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) serão elevados. O valor financiado pelo Estado para a construção da Arena Pantanal é de R$ 337.900.362,00.
