Santos pode ter seu CT penhorado na Justiça por dívida com a Prefeitura

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Clube não pagou ISS referente a direito de imagem dos jogadores

Em ação movida pela Prefeitura santista, o Santos corre risco de ter penhorado o CT Meninos da Vila, como execução fiscal relativa a dívida no recolhimento de ISS (Imposto Sobre Serviço). A informação foi divulgada pelo site da ESPN Brasil.

O ISS está vinculado a direito de imagem e não foi recebido pela Prefeitura, que entrou com a ação em 2013. Na época a dívida era de R$ 78.253,63.

O Santos se defendeu, alegando, entre outros argumentos, que o imposto é indevido. Segundo o clube, a ação não procede, já que não seguiu à risca o Código Tributário Municipal e a decisão da penhora teria de ser comunicada, algo que, segundo o clube, não foi feito.

Antes da questão ir parar na Justiça, por um desentendimento, não houve comunicação sobre um processo administrativo que tramitou na Prefeitura, que exigia o pagamento do imposto sem ter de apelar para os tribunais. O Santos alega que não soube da negativa da Prefeitura  em relação à solicitação do Santos, que pediu a impugnação da cobrança deste imposto.

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