Há menos de dois meses no comando do Judiciário mato-grossense, o desembargador Rubens de Oliveira já articula uma manobra que deve culminar na próxima polêmica do Tribunal de Justiça.
Ele quer alterar a Lei 7923/03, que criou 15 vagas para juízes auxiliares de Entrância Especial.
O magistrado tenta efetivar os 15 auxiliares dos juizados de Cuiabá e Várzea Grande, transformando-os em titulares, conforme documento sigiloso obtido com exclusividade pelo RDNews. Ganhariam o benefício de cargos vitalícios, aumento salarial e outras regalias.
A articulação do presidente pela promoção dos auxiliares contraria os outros 15 titulares. Nos bastidores, eles já se uniram para barrar a manobra e ameaçam denunciar o caso no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já que, conforme a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), os juízes auxiliares só poderiam ser "promovidos" caso houvesse criação de novas vagas pelo TJ ou então por meio de concurso público.
Os juízes titulares são: Mário Kono de Oliveira, José Zuquim Nogueira, Sebastião Barbosa Farias, Dirceu dos Santos, Serly Marcondes Alves, Sebastião de Arruda Almeida, Valmir Alaércio dos Santos, João Bosco Soares da Sila e Yale Sabo Mendes. O portal apurou que eles se reuniram em 1º de abril para debater a proposta do presidente Rubens e foram unânimes em resistí-la. Conforme consta na Ata 02/2011, eles se manifestaram de forma indignada e encaminharam um ofício à desembargadora Maria Helena Póvoas, presidente do Conselho de Supervisão Geral dos Juizados Cíveis e Criminais.
A magistrada, que também não gostou da ideia do presidente do TJ, decidiu, então, encaminhar um pedido de consideração sobre o pleito à Corregedoria-Geral de Justiça, sob Márcio Vidal. Cabe agora ao corregedor avaliar a legalidade do futuro projeto de lei.
Pedido de providências à Corregedoria do Tribunal de Justiça
Em ofício, a desembargadora Maria Helena encaminha reclamação dos titulares à Corregedoria, sob Márcio Vidal
A conversa nos bastidores no Judiciário é de que Vidal ficou "irado" com a proposta de Rubens porque entende que isso expõe a nova diretora, que acaba de tomar posse, e já avisou que tende a levar o caso para o CNJ. Defende que ocorram, sim, promoções, mas dentro de critérios legais. O Conselho já foi acionado num caso semelhante e indeferiu o pedido dos auxiliares. Considerando que há existe essa jurisprudência, é possível que Rubens venha ser derrotado na queda-de-braço, já que ele sinaliza que não deve desistir do projeto.
Pela proposta, os 15 juízes auxiliares teriam a nomenclatura alterada, passando os titulares a exercer suas funções com vinculação jurisdicionais específicas, garantida a inamovibilidade. Ou seja, os titulares seriam obrigados a "dividir" o espaço com seus auxiliares.
Na reunião entre os magistrados que hoje estão na Entrância Especial, vários pontos foram debatidos, inclusive o aspecto físico, já que seria impossível acomodar mais juízes em espaços hoje destinados aos titulares. Além disso, observaram que é competência dos auxiliares "substituir os titulares durante férias, licenças, afastamentos e vacância do cargo".
Rubens de Oliveira não demonstra muita preocupação com o movimento contrário. Avisou que vai conseguir, sim, alterar a lei. A única maneira de barrá-lo será no CNJ. Para os juízes titulares, Rubens está desrespeitando a lei que está em vigor desde 2003, que estabeleceu a composição da Entrância Especial.
Como seria a lei sustentada por Rubens de Oliveira
