O senador Pedro Taques (PDT), que ministrou a primeira aula do programa de Ensino a Distância (EAD) do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta segunda-feira (11), defendeu a edistribuição igualitária dos royalties do petróleo entre os estados. “Eu defendo que os royalties pertencem ao Brasil e não apenas aos estados produtores”, afirmou.
Segundo ele, a Zona Econômica Exclusiva está em alto mar e não em determinados estados. “Mato Grosso, que hoje recebe cerca de R$ 15 milhões, pode receber até R$ 105 milhões”. O senador pedetista defende que este valor seja destinado a um fundo de educação, para ser utilizado no setor.
“Mato Grosso tem sido um dos principais prejudicados por todas as fórmulas de rearranjo da divisão de tributos no país. Não tenho dúvidas de que a divisão dos royalties do petróleo deve ser feita de maneira igualitária e proporcional, atendendo todo o país, sem deixar de compensar os Estados produtores, como manda o parágrafo 1º do art. 20 da Constituição da República de 1988”, disse o senador.
Pedro Taques observou que Mato Grosso produz “boa parte” da pauta das exportações do país e que, no entanto, é penalizado por não poder tributar as exportações de produtos sem que exista, na prática, a compensação prometida pela chamada Lei Kandir. Para ele, a derrubada dos vetos representa justiça na divisão da riqueza comum de toda a nação. “Não podemos deixar de lutar por essa correção de rumos, ainda que não resolva todos os desequilíbrios de nosso sistema tributário. Eu digo mais: sou a favor de Mato Grosso, mas não sou contra o Brasil. A equalização que se pretende é, na verdade, favorável ao conjunto do país”, explicou.
As estimativas da Confederação Nacional dos Municípios, conforme relatou o senador, apontam que Mato Grosso poderá recuperar R$ 115 milhões por ano, e o conjunto dos seus municípios outros R$ 15 milhões. “Podem parecer números pequenos para os grandes Estados, mas para a nossa gente faz muita diferença – são muitos alunos com uma escola melhor, são muitas cidades com menos risco de ficarem ilhadas, sem estradas, na época chuvosa”, ressaltou.
A presidente Dilma Rousseff vetou, no ano passado, a maior parte do projeto de redistribuição dos royalties, que dividia entre todos os estados e municípios as receitas arrecadadas com royalties dos contratos atuais e futuros. Juntamente com o veto, a presidente editou uma medida provisória (MP 592/12) repartindo entre todos, produtores e não produtores, apenas os recursos dos contratos firmados a partir de dezembro de 2012 e mantendo nas mãos dos estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) a renda dos contratos atuais. O governo alegou que a mudança em campos já licitados seria “quebra de contrato”.
Os estados não produtores, no entanto, articulam desde o final do ano passado a derrubada do veto para garantir o acesso aos recursos dos contratos atuais. Eles argumentam que, na fórmula da MP, só vão começar a receber royalties a partir de 2020.
