O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Riva (PSD), foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa, em decisão proferida pelo juiz Ciro José de Andrade Arapiraca, da 1º Vara do Estado, nesta terça-feira (16). Ele teve os direitos políticos suspensos por três anos.
Além de ser privado do exercício que ocupou mais de 20 anos, o ex-parlamentar, que atualmente está preso no Centro de Custódia de Cuiabá, foi condenado ao pagamento de multa civil, fixada em três vezes o valor do subsídio/remuneração de deputado estadual, vigente no período de veiculação da propaganda, a ser acrescido de correção monetária e juros moratórios. Além disso, Riva está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, também pelo prazo de três anos.
De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF), que solicitou a devolução de R$ 398 mil aos cofres públicos do Estado, Riva teria utilizado de forma dolosa as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para promoção pessoal. Na ocasião do lançamento do modal, o ex-parlamentar veiculou outdoors instalados na avenida Historiador Rubens de Mendonça (Av. do CPA), no período de 10/11/2013 a 22/12/2013, a própria imagem com a do VLT.
Além da imagem de Riva ao lado do modal, o outdoor trazia a mensagem: “Este sonho está mais perto de acontecer. Vale a pena acreditar no progresso de Mato Grosso. Dep. Estadual Riva”. Deste modo, o juiz federal julgou como ‘evidente’ o caráter da auto-promoção da propaganda.
Quatro meses
No próximo dia 21 o ex-deputado estadual, que já foi considerado um dos homens mais poderosos do Estado, completa quatro meses atrás das grades. Ele foi alvo da Operação Imperador, no qual é investigado supostas irregularidades na contratação de materiais gráficos, que gerou um rombo de R$ 62 milhões aos cofres públicos.
