Intermediário de uma solução para pôr fim ao impasse envolvendo o orçamento da Defensoria Pública de Mato Grosso para 2012, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual José Riva (PSD), classificou de "exitosa" a reunião do governador Silval Barbosa (PMDB) com o defensor-geral, André Prieto.
Ao longo da conversa que durou mais de duas horas, com a participação da equipe econômica do Estado, na tarde de segunda-feira (23), Silval acatou a proposta de Riva, em conceder aumento escalonado ao orçamento da Defensoria Pública, até dezembro de 2014.
A proposta é autorizar aumento no repasse até dezembro de 2014, com o orçamento da Defensoria Pública chegando a R$ 90 milhões, o que corresponde a 1% da atual Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado.
Para 2012, a capacidade financeira da Defensoria Pública corresponde a R$ 62 milhões, conforme consta na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Executivo.
"Isso vai dar segurança à Defensoria Pública para se programar e desenvolver atividades que fortaleçam sua estrutura de atendimento, principalmente no interior de Mato Grosso", disse Riva.
Um projeto de lei autorizando o reajuste gradual no orçamento deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa em fevereiro, quando termina o recesso parlamentar. Riva promete empenho para agilizar a aprovação. "Os deputados estão conscientes da situação e podemos aprová-la sem dificuldades", disse.
A respeito da proposta de criar 145 cargos, conforme aprovação no Parlamento, o que implicaria em despesas mensais de R$ 20 milhões mensais na Defensoria, o governador Silval Barbosa decidiu manter o veto, diante da proposta de conter R$ 1 bilhão para cobrir déficit nas contas públicas.
Diante disso, Riva apoia o aval do Executivo. "Não dá para investir R$ 20 milhões mensais, numa época de contenção de gastos. É justo investir na Defensoria Pública porque oportuniza acesso à Justiça das pessoas que não têm recurso. Mas, vale lembrar que o Estado enfrenta dificuldades em Segurança Pública e está se organizando para investir no setor e em outros considerados essenciais a população", afirmou o líder do PSD.
