O relator das contas de 2010 do Governo de Mato Grosso (gestões de Blairo Maggi e Silval Barbosa), o auditor substituto Luiz Henrique Lima, manifestou-se favorável à aprovação do balanço, embora tenha detectado, no total, 27 iirregularidades de caráter administrativo.
Foram encontradas quatro irregularidades no período de três meses em que o republicano Maggi comandou o Palácio Paiaguás, e outras 23 nos nove meses de administração do peemedebista Silval, no Palácio Paiaguás, no ano passado.
Em sua explanação, Luiz Henrique Lima disse que o Estado, nas duas últimas gestões, cumpriu as exigências da Constituição, no que se refere aos investimentos em serviços básicos, como a Saúde e a Educação, além de cumprir as metas de gestão com pessoal, estipuladas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O voto de Lima – que substitui o conselheiro Humberto Bosaipo, afastado pelo STJ, sob a acusação de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa – foi acompanhado pelo procurador do Ministério Público de Contas, Gustavo Deschamps.
Após o voto do relator, os demais conselheiros vão se manifestar.
Prazo legal
O balanço anual foi entregue pelo governador Silval Barbosa ao presidente do TCE, conselheiro Valter Albano, no dia 1º de abril, dentro do prazo legal.
Nas contas anuais do Governo do Estado, o TCE faz uma avaliação global do exercício das funções políticas de planejamento, organização, direção e controle das políticas públicas. É apreciada, por exemplo, a observância aos limites constitucionais e legais na execução dos orçamentos públicos.
Receita e despesa
O Governo do Estado informou uma receita total de R$ 10.984.000.000,00, o equivalente a 12% acima do previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). Deste total, cerca de R$ 5,1 bilhões correspondem à receita tributária.
