A Câmara dos Deputados retoma na próxima terça-feira (16) a votação da Reforma Política. Entre os itens já apreciados em plenário, os pontos mais polêmicos dividiram a bancada de Mato Grosso refletindo o que ocorreu em toda a Casa, com petistas e tucanos concordando em alguns pontos e divergindo do bloco liderado pelo PMDB, além de parlamentares contrariando a posição de suas legendas.
Da mesma forma, deve seguir a avaliação dos demais pontos: fidelidade partidária, cotas para mulheres nas eleições, data da posse de prefeitos e vereadores, federação partidária e projetos de iniciativa popular. Apesar das mudanças já avalizadas pelos parlamentares, como o fim da reeleição e o mandato de cinco anos, o clima da Câmara sugere que as discussões acerca da Reforma Política, que já se estendem por cerca de 12 anos, podem voltar praticamente ao ponto inicial.
Isso porque o último ítem votado, a coincidência de mandatos, para que as eleições para todos os cargos eletivos ocorressem em único pleito, foi rejeitado numa votação apertada, por 225 a 220 votos. Diante da situação, deputados de Mato Grosso sentem que algumas medidas, consideradas como avanço, podem ser questionadas no segundo turno de votação. Pelas manifestações durante a avaliação das propostas, a prorrogação do tempo de mandato para cinco anos para todos os cargos, deve cair por conta do interstício entre os pleitos e, consequentemente, o fim da reeleição.
A medida, no entanto, atendeu a um dos principais pleitos da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). “Foi a maior das nossas vitórias”, declarou o representante da entidade em Mato Grosso, o advogado Rodrigo Cyrineu, acerca da rejeição da unificação das eleições. De acordo com ele, a realização de pleitos somente a cada cinco anos, coloca a sociedade no ostracismo.
Além disso, poderia ocorrer um desfoque da política local em razão da ampla discussão dos cargos em disputa e, ainda, a eleição estaria sob risco por falta de contingente de pessoas para atuar na fiscalização do processo eleitoral. Também é considerado ponto positivo o fim da reeleição. O advogado acredita que a proposta está sedimentada, uma vez que vale apenas para cargos executivos.
Contudo, a proposta desagrada os titulares de prefeituras e governos, que acreditam que quatro anos não seja tempo suficiente para as ações mínimas necessárias para um bom desempenho do mandato. Como a unificação das eleições foi rejeitada, o item não será alvo de nova avaliação na Câmara dos Deputados, podendo sofrer modificações somente no Senado.
O presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) já se adiantou afirmando que a proposta de mandato de cinco anos deverá ser rejeitada pelos parlamentares, também circula entre os senadores uma certa tendência de rejeição do fim da reeleição.
Para evitar mais delongas na tramitação, já que as mudanças no Senado fazem com que o projeto retorne à Câmara, os próprios deputados federais deverão avaliar em segundo turno as mudanças aprovadas, que incluem, além do fim da reeleição e o mandato de cinco anos, a doação de pessoas jurídicas para partidos políticos.
Neste último quesito, Cyrineu também avalia como positiva a previsão legal das doações feitas por empresas às campanhas eleitorais, mas alerta que é preciso se discutir muito bem os limites para isso.
Mesmo com a questão em avaliação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado argumenta que as doações feitas por empresas respeitam até mesmo o direito de expressão das mesmas. “Se são as pessoas jurídicas responsáveis pelo recolhimento da maior parte dos impostos, também é justo que elas possam se manifestar ideologicamente a favor de quem quer que os administre”, comentou.
