O secretário estadual de Fazenda, Edmilson Santos, está no “olho do furação” devido ao anúncio do governador Silval Barbosa (PMDB) de “corte” nos investimentos previstos pelo Executivo. Diante do não cumprimento da meta de arrecadação entre janeiro e junho deste ano, os deputados retomam na Assembleia as discussões polêmicas sobre a concessão de incentivos fiscais. Acreditam que este seja um dos fatores que contribuem para a falta de caixa do governo.
Edmilson será colocado “contra a parede” pelos deputados na sessão vespertina de 30 de agosto, a partir das 9h, na AL. Um dos parlamentares que esperam com ansiedade a sabatina é Dilmar Dal Bosco (DEM), que faz críticas ferrenhas à Sefaz. Relator da CPI das PCHs, o democrata reclama que o secretário não disponibilizou, conforme solicitado em requerimento, os 200 maiores devedores de ICMS do Estado, no período compreendido entre 2008 e 2011. Edmilson, por sua vez, argumenta que o Código Tributário Nacional impede o repasse de informações consideradas sigilosas sob pena de responder a processo na Justiça.
Mesmo assim, Dilmar não se conforma e ameaça recorrer ao Judiciário para obter os dados que julga serem imprescindíveis aos trabalhos da CPI. “Até quebra de sigilo bancário existe, por que não podemos ver quem são os 200 maiores devedores do Estado?”, questiona. Há deputados que atribuem a queda na estimativa de receita do Estado a falta de fiscalização efetiva dos técnicos da Sefaz. Lembram que na época de Eder Moraes o “pente fino” nas mercadorias era uma prática tão corriqueira ao ponto de gerar dissabores com os empresários inadimplentes, irritados com a fiscalização “canina”.
Edmilson, por sua vez, deve alegar que o Estado não conseguiu aumentar em 11,5% a receita nos sete primeiros meses do ano, em relação ao mesmo período do ano passado, mas conseguiu saldo positivo de 4,8%, o equivalente a R$ 6,4 bilhões. Em 2010, o montante foi de R$ 6,1 bilhões e a previsão para os seis primeiros meses de 2011 era de R$ R$ 7,2 milhões.
O secretário justifica que o Estado apostava na recuperação da economia internacional, o que não ocorreu e provoca impacto nos mercados nacional e local. O ICMS, principal base da arrecadação do Estado, fechou os primeiros sete meses do ano em R$ 2,7 bilhões, 4,5% acima do arrecadado no mesmo período do ano passado, R$ 2,5 bilhões, porém 5,4% (R$ 2,8 bilhões) a menos do que o previsto. Edmilson também argumenta que o governo federal não repôs as perdas do Estado com a Lei Kandir e ainda não repassou os recursos voltados a estruturar Cuiabá a receber partidas da Copa do Mundo de 2014.
