Não foi dessa vez que o ex-deputado estadual José Riva (PSD) conseguiu deixar a cadeia e vai continuar preso por tempo indeterminado já que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou seguimento ao habeas corpus impetrado pela defesa do social-democrata. Na verdade, o relator sequer analisou o pedido, por entender que etapas que deveriam ser seguidas foram puladas pela defesa que não aguardou o julgamento do mérito do recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e já recorreu ao Supremo. No STJ isso também ocorreu em ocasião anterior.
Riva está preso no Centro de Custódia de Cuiabá desde o dia 21 de fevereiro quando foi preso numa tarde de sábado por determinação da juíza Selma Rosane Arruda Santos da 7ª Vara Criminal de Cuiabá que acatou pedido de prisão formulado pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) dentro da Operação Imperador.
A decisão do ministro foi dada nesta quinta-feira (28) e publicada nesta sexta-feira (29). Ele mandou arquivar o caso após a defesa ser notificada. No STJ, o primeiro pedido de habeas corpus a Riva também teve o seguimento negado depois que a defesa teve liminar negada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e ao invés de aguardar o julgmaento do mérito, recorreu à corte superior. Agora, a tática foi repetida no Supremo e mais uma vez, sem sucesso.
O recurso foi proposto pelo advogado Rodrigo de Bittencourt Mudrovischt contra a ministra Maria Thereza de Assis Moura, da 6ª Turma do STJ. A magistrada é responsável por várias decisões contrárias a Riva no sentido de não conceder liminar em HC e também não aceitar os recursos impetrados pela defesa. Dessa forma, a defesa precisa aguardar que a 6ª Turma do STJ julgue o mérito do HC e só em caso de derrota ai poderá recorrer ao Supremo.
O habeas corpus demorou para ser apreciado porque o advogado Rodrigo de Bitencourt Mudrovischt pediu que o HC fosse redistribuído ao ministro Dias Toffoli, relator de um inquérito sigiloso que tramita no Supremo relativo à Operação Ararath que investiga Riva e autoridades políticas de Mato Grosso detentoras do chamado foro privilegiado. Com o pedido negado pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandoski, o caso ficou sob a relatoria de Zavascki. Por sua vez, ele negou seguimento ao recurso.
Lewandowski destacou que o habeas corpus tem por origem a decretação de prisão preventiva de Riva pela prática do crime de peculato supostamente praticado por 26 vezes, delitos que se apuram na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, no processo da Operação Imperador. Dessa forma afirmou ser forçoso concluir que o procedimento investigatório policial que deflagrou a prisão preventiva de Riva junto ao STF, como membro do Legislativo Estadual com foro privilegiado à época, nos autos do inquérito da Operação Ararath, de relatoria de Dias Toffoli, não possui os mesmos fatos delituosos que são apurados na 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
