A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei do deputado Edio Lopes (PMDB-RR), que amplia de 3 para 5 anos a validade do certificado deregistro de arma de fogo. Além disso, a proposta quer reduzir as exigências para a renovação do porte de arma.
Pelo texto, para o certificado de registro, o proprietário de arma de fogo será dispensado de apresentar comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio do artefato, exigido atualmente tanto no licenciamento quanto na renovação. No lugar desse documento, o projeto prevê a entrega de teste de acuidade visual, que passará a fazer parte também dos requisitos exigidos no processo de registro.
Edio Lopes afirma que, à época da elaboração do Estatuto do Desarmamento, em 2003, considerou-se que elevar o custo e aumentar a burocracia para a obtenção do registro de arma estimularia as pessoas a desistir de seus armamentos. Passados alguns anos, verifica-se que essa estratégia não vem funcionando.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O número do projeto de lei é o Projeto de Lei 4444/12.
