PRODUTOS MINERAIS Exportações encolhem 40%

A exportação de diamantes, ouro e pedras preciosas extraídas de Mato Grosso despencou 40,4% em 2014 em relação a 2013. A queda foi registrada depois de uma série de crescimentos alcançados desde 2010 com destaque para o desempenho de 2013, quando o mercado de exportação garantiu aumento de 83,3% em relação ao ano anterior.

Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), compilados pela assessoria econômica da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) demonstram que o segmento faturou U$$ 184,913 milhões com a comercialização de 4,978 mil quilos de minerais no ano passado, valor bem distante dos US$ 310,355 milhões faturados com a venda de 62,374 mil quilos de minerais em 2013. Mesmo com a desvalorização, o principal produto vendido em 2014 foi o ouro, que representou 39,55% do faturamento, acompanhado do bulhão dourado, para uso não monetário, que significou 27,3% da produção.

De acordo com o diretor de Expansão e Fomento à Mineração do Sindicato da Indústrias Extrativistas de Minérios de Mato Grosso (Sindiminério/MT), Wagner Gheler, a falta de investimento em pesquisa mineral é a principal causa da queda nas exportações.

Para ele, a insegurança causada pelo Projeto de Lei 5.807 de 2013, que propõe o Marco Regulatório da Mineração, afastou empresas do segmento que poderiam começar a investir não só no Estado mas em todo o país. Se esta lei for aprovada vai substituir o atual Código de Mineração, o Decreto-Lei 227, de 28 de fevereiro de 1967.

Gheler explica que pelo sistema em vigor, uma empresa que possua base em dados geológicos e queira conquistar direitos de exploração sobre terra, precisa procurar o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Se a área localizada estiver livre, a empresa começa a pesquisa com prazo de 3 anos, prorrogável por igual período.

Neste intervalo são realizados mapeamentos geológicos, geofísicos, geoquímicos, sondagens e lavra experimental (testes metalúrgicos) e constatação de viabilidade econômica da lavra e do beneficiamento.

O processo seguinte se dá junto ao Ministério das Minas e Energia (MME) que concede direito de lavrar mediante plano para aproveitamento econômico da jazida. Só depois dos licenciamentos ambientais o empreendedor pode iniciar a atividade de lavra e beneficiamento. Gheler enfatiza que apenas 2% das áreas pesquisadas chegam a condição de mina, o que denota o alto risco do setor. O Marco Regulatório vai operar uma maior mudança nesta fase do processo, obrigando a empresa devolver para o governo federal a área que já estava garantida. Já o governo faria leilão da jazida, possibilitando que outras empresas consigam o direito sobre a terra.

Na opinião de Gheler esta possibilidade de mudança na legislação assustou as mineradoras, a maioria multinacionais, que abandonaram as  no país e passaram a investir no Peru, Chile, Austrália, que possuem legislações menos rigorosas. Com isso, “esses recursos estão perdidos e a recuperação do setor será muito lenta”.
Mas o economista Vitor Galesso diz que mudanças na legislação são necessárias já que o modelo da atual é semelhante ao do período Imperial, aquele em que quem chega primeiro toma posse das terras. Com isso, o setor que é muito amplo fica concentrado nas mãos de poucas pessoas. “Se muitas empresas diminuíram os investimentos com medo da nova legislação, a resposta do mercado internacional não altera tanto, já que se existe produto para vender, certamente há quem compre. A questão fica na quantidade produzida”.

Quanto à legislação, o economista diz acreditar que se as mudanças propostas forem colocadas em prática, haverá uma exploração mais organizada e controlada pelo governo.

Já para o diretor da Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto (Coogavepe), Gilson Camboim, o medo das empresas é justificável já que a aprovação do Marco Regulatório pode acontecer quando muitas dessas empresas já estiverem em processo de pesquisa. Ou seja, vão despender investimentos e depois não terão garantia ao direito sobre a terra. Mas outro fator também repercute na queda das exportações, e diz respeito à desvalorização do ouro.

“Atualmente se paga o custo mínimo estimado para a mineradora. Dessa forma, as mineradoras registraram paralisação na produção, já que este processo ficou mais caro do que o retorno obtido com as vendas”.

O diretor do Sindiminério/MT, Wagner Gheler destaca que associado a isso, outros motivos também flutuam sobre o mercado de minérios como as altas taxas cobradas para licenciamento ambiental pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), dificuldades na aquisição do direito mineral concedido pelo DNPM, alto preço do óleo diesel e real forte frente ao dólar.

Gheler contextualiza recordando que em 2002 o dólar atingiu a cotação de R$ 3,99, e hoje está na casa de R$ 2,60. O diesel custava R$ 1,04 e hoje custa R$ 3. O salário mínimo era de R$ 200 e hoje de R$ 788. Ou seja, “para um produto que é cotado em dólar como o diamante, o preço se manteve estagnado, então uma pedra de 1 quilate (ct) de diamante que valia R$ 1,2 mil em 2002, hoje vale R$ 780, enquanto tudo mais subiu”.

CONSEQUÊNCIAS – O diretor do sindicato acrescenta que não se consegue mais remunerar o garimpeiro, que ganha em porcentagem, de forma atrativa em relação ao salário mínimo, provando escassez de mão de obra. Com isso as expectativas para 2015 não são as melhores. Gheler explica que o Marco Regulatório continua em pauta na Câmara Federal e os investimentos permanecem tímidos, trazendo desemprego para toda a classe mineral.

Quanto ao ouro, também houve considerável queda de preço, saindo de US$ 1,7 mil a Onça Troy em 2013, para US$ 1,255 mil hoje. Quanto ao preço do diamante, este sem manteve estável em 2014. “O que ocorre é a diferença de preço resultante da qualidade do lote. O diamante de Juína apresenta lotes com valores aproximados de US$ 50 por quilate, ao passo que o diamante de Guiratinga, Poxoréo, Barra do Garças pode apresentar lotes de US$ 250 por quilates”.

EXPORTAÇÃO DE MINÉRIOS – Este é um processo burocrático e lento o que causa dificuldade para vender o produto, principalmente o diamante. Wagner Gheler explica que enquanto em outros países é possível obter o Certificado do Processo Kimberley (CPK- documento que autoriza o comércio internacional de diamantes) em 2 dias, no Brasil o prazo chega a meses.

“Imagine o valor de um lote parado a espera do CPK: o preço do diamante muda, a cotação do dólar também. E como fica o exportador? Tem de contar com a sorte”. O problema pode ser agravado porque o sistema é fechado e complexo a ponto de o comprador ter possibilidades de adquirir um lote de diamantes e depois descobrir que o mesmo não era legalizado, podendo resultar na perda do bem mineral ou até mesmo em prisão do comprador.

“Podemos citar outros bens minerais, como por exemplo pedras coradas. A dificuldade de exportação é tão grande que o mercado está totalmente parado. Não foi realizada nenhuma exportação nos últimos anos a partir de Mato Grosso, o qual é rico em quartzo rutilado, ametista, topázio, entre outros”.