A Secretaria Estadual de Saúde (SES) em conjunto com a Auditoria Geral do Estado (AGE) publicaram portaria no Diário Oficial que circula nesta sexta-feira (19), que determina a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar suposta irregularidade na conduta funcional de servidores da Secretaria, em aquisição de medicamentos acima do consumo, causando dano ao erário de mais de R$400 mil.
O PAD irá investigar o Processo de Aquisição nº 604529/2010 referente à aquisição do medicamento Teicoplanina, dosagem 400 mg, frasco ampola, via parental, adquirido por meio de “carona” ao Pregão Eletrônico nº 039/2010, Processo nº 049/2010, relativo ao Hospital Agamenon Magalhães.
O medicamento foi adquirido por R$109,69, em um total de R$581.795, sendo que o consumo no segundo semestre de 2010, foi de aproximadamente 884 unidades no Hospital Regional de Rondonópolis “Irmã Elza Giovanella”.
Entre os servidores que serão investigados, consta Cleide Souza do Amaral, à época coordenadora de aquisições e contratos, que ao elaborar o Termo de Referência e solicitar o medicamento, desconsiderou a demanda histórica e superestimou a quantidade de medicamento, requerendo 5.304 unidades, o que causou dano ao erário, no valor de quase R$485 mil.
Os outros investigados serão, a servidora Karen Rubin, então coordenadora de aquisições e contratos, que validou o quantitativo superestimado da medicação, bem como, a servidora Sandra Damares Buzanello, à época gerente de aquisições, além de Humberto Monteiro Ferreira, superintendente administrativo e Paulo Fernandes Rodrigues, então ordenador de despesas, que validaram a aquisição superestimada do medicamento.
O início das investigações para o PAD devem ser realizadas no prazo de dez dias, sendo que a conclusão deve ocorrer em 60 dias, a contar da citação dos servidores acusados, admitido sua prorrogação por igual prazo.
