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Ao decretar a prisão preventiva do servidor da Assembleia Legislativa, Francisvaldo Mendes Pacheco, chefe de gabinete do deputado estadual, Romoaldo Júnior, a juíza titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda destacou que a medida foi adotada para evitar que ele fugisse de Cuiabá, prejudicasse o andamento processual ou destruísse provas. A prisão também visa impedir a prática de novos crimes.
Pacheco foi preso na última quarta-feira (5) na 2ª fase da Operação Ventríloquo que desmantelou um esquema de corrupção no Legislativo Estadual envolvendo o pagamento de uma dívida de R$ 9,4 milhões ao Banco HSBC. De acordo com o Ministério Público, do valor total, pelo menos R$ 300, 9 mil foram desviados e direcionados a Francisval Mendes Pacheco.
Francisvaldo já foi denunciado pelos crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro juntamente com o advogado Júlio César Domingues Rodrigues, outro alvo da Operação Ventríloquo que foi deflagrada em 1º de fevereiro de 2015 e resultou, naquela época, na prisão do ex-deputado estadual José Riva, ex-secretário de Finanças da Assembleia, Luiz Márcio Bastos Pommot e de Júlio César.
Rodrigues, que já é réu em outra ação penal derivada da Ventríloquo, dessa vez foi denunciado pelo crimes de extorsão pois as investigações constataram que ele praticou extorsão contra o deputado Romoaldo Júnior e exigiu R$ 1 milhão para não entregar para a Polícia e ao Ministério Público provas que tinha produzido contra o parlamentar.
Nessa 2ª fase da Operação, batizada de “Filhos de Gepeto”, apenas Francisval foi preso. O chefe dele, Romoaldo Júnior, também é investigado e só não foi preso pela juíza Selma Rosane porque tem foro privilegiado de modo que compete ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) autorizar a prisão do parlamentar. De todo modo, Mauro Savi (PSB) e outros parlamentares são investigados em inquérito que está sob sigilo no TJ.
As investigações apontam para um desvio de cerca de R$10 milhões da Assembleia Legislativa, entre os anos de 2013 e 2014 sob o comando de José Riva envolvendo valores de seguros contratados na década de 90 junto antigo Bamerindus Companhia de Seguros (hoje HSBS) para os funcionários da Assembleia.
Em seu decreto prisional contra o servidor Francisval, a juíza Selma Rosane esclarece que a prisão preventiva poderá estancar, ou ao menos inibir tal prática e ou a ocorrência de novos delitos, servindo até mesmo como alerta para que outros ramos da Administração Pública percebam que não serão toleradas as práticas delitivas que corroam o Estado.
“A medida pleiteada pelo Ministério Público tem, portanto, o condão não apenas de cunho repressivo, mas também preventivo. Tenho afirmado reiteradamente minha posição no sentido de que a sensação de impunidade, muitas vezes causada pela inércia estatal, é uma das causas de maior incidência criminal na atualidade. Nos autos exsurgem fundados indícios de que Francisvaldo é membro da organização criminosa que deu um golpe na Assembleia Legislativa de Mato Grosso que causou prejuízo de aproximadamente R$ 9 milhões em valores ainda não atualizados”, ressalta.
Ela argumenta que a sensação de impunidade convida e incita os cidadãos a cometerem delitos. “Assim, o decreto preventivo tem a função de dar aos indivíduos a resposta proporcional e eficaz, visando não somente que esse, mas que vários outros agentes públicos sintam-se inibidos e desestimulados a praticarem tais delitos”.
Conforme a magistrada ressalta e sua decisão, o modus operandi empregado por Francisval Pacheco e seus comparsas é sórdido, considerando que, enquanto ocupantes de cargos públicos de relevo com destaque, apropriaram-se indevidamente de valores pertencentes à Assembleia Legislativa sem o menor pudor.
“O que está relatado por Júlio César Domingues Mendes Pacheco é um tenebroso quadro de pilhagem do dinheiro público, arquitetado e executado friamente, sem qualquer escrúpulo e sem o menor cuidado. Ademais, a periculosidade inerente desse tipo de organização criminosa deve ser combatida com rigor e presteza, eis que a facilidade de acesso aos órgãos, aos sistemas e às pessoas ligadas investidas de poder é muito grande”.
“A contrario sensu, permitir que permaneça em liberdade acarretará risco atual e iminente, não apenas graças à alta probabilidade de reiteração criminosa, como também em razão da existência de forte suspeita de que possa tentar destruir provas, ocultar documentos, alterar registros ou agir de modo a obstruir a instrução processual, como, inclusive, tentou fazer até agora. Como bem aduziu o Ministério Público, o representado tem demonstrado grande sagacidade e tem se utilizado de todo tipo de subterfúgios para evitar que seja descoberto”.
